Diferença entre medidas provisórias e cautelares da CIDH e da Corte IDH.

  Há alguma confusão sobre quais são as medidas adotadas com base no poder geral de cautela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana.

  Inicialmente, ambas possuem seu poder geral de cautela. Ainda que a Comissão seja um órgão não jurisdicional, que submete questões à Corte, ela também é órgão autônomo da OEA, o que lhe outorga algumas benesses.

  Vamos às diferenças:

CORTE INTERAMERICANA	COMISSÃO INTERAMERICANA
MEDIDAS PROVISÓRIAS	MEDIDAS CAUTELARES
·           Em qualquer fase do processo; ·           Extrema gravidade e urgência; ·           Evitar danos irreparáveis às pessoas ·           A Corte pode atuar e determinar medida provisória mesmo que o caso não tenha ainda sido a ela submetido, mas é necessário que ela seja instada pela Comissão Interamericana; ·           A supervisão do cumprimento das medidas provisórias ou urgentes determinadas é feita por relatórios estatais ou pelas vítimas	·   As medidas cautelares têm amparo na Carta da OEA, na Convenção Americana de DH, na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado e no Estatuto da Comissão Interamericana; ·   As medidas cautelares podem ou não ter conexão com uma petição apresentada ou a um caso; ·   Gravidade ou urgência; ·   Grave risco de dano irreparável às pessoas ou ao objeto de uma petição pendente nos órgãos do Sistema Interamericano; ·   Antes de decidir, a Comissão pede ao Estado envolvido informações relevantes, salvo no caso em que a iminência do dano potencial não admita demora; ·   A supervisão é feita pela própria Comissão