Iudex Sapiens

Hoje foi criada a    Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado por meio do Decreto n. 9.527, de 15 de outubro de 2018. Essa Força-Tarefa é integrada no Poder Executivo Federal e tem como atribuição " analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições ". Os seguintes órgãos compõem a Força-Tarefa: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; II - Agência Brasileira de Inteligência; III - Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa; IV - Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa; V - Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; VI - Conselho de Controle de Atividades Finan...

Pessoal, perdoem pela demora! Prometo que em 2018 será diferente (promessa igual às de dieta...) Não, não se trata de nenhuma piadinha envolvendo qualquer religião. Revendo meus cadernos de penal, percebi que anotei em uma página: "ver espiritualização do bem jurídico ".  Daí fui pesquisar o que é isso e também colocar aqui para todo mundo entender esse bordão. No Direito Penal, o instituto do bem jurídico é o fato, valor social, pessoa ou objeto que são protegidos pela norma penal. No caso do homicídio (artigo 121 do Código Penal), o bem jurídico dessa norma é a vida humana. Logo, o bem jurídico serve para limitar a função punitiva do Estado, uma vez que a norma penal sancionadora deve indicar expressamente a proteção ao bem jurídico e ele deve estar acolhido pelos valores morais e sociais do ordenamento jurídico. Assim, ligado ao princípio da ultima ratio , nem todos os bens jurídicos são protegidos pelo Direito Penal. ...

                       Não, não se trata de uma abdução alienígena. O tema da abdução caiu na segunda fase de Direito Internacional do 28CPR. Eu não sabia dessa nomenclatura específica e jamais chutaria na prova de que o “ o sequestro e remoção clandestina de cidadãos brasileiros para outros países, para fins processuais penais ” chamar-se-ia   abdução. A   abdução   é proibida pelas normas internacionais e nem é mencionada pelo CPP. Se necessária a prisão de determinada pessoa em outro Estado, a cooperação jurídica internacional que deve regrar o fato, não podendo o Estado solicitante adentrar ilegalmente em outro Estado para perseguir outra pessoa. Nos casos, é necessária a cooperação jurídica internacional para a extradição da pessoa para fins processuais.

Antes de publicar o post sobre "casos difíceis de direitos humanos", falarei sobre o desaparecimento forçado. Como o nome indica, o instituto reflete a situação em que determinada pessoa é sequestrada ou de qualquer forma privada de sua liberdade contra a sua vontade e para o cumprimento de determinada finalidade ilícita. O tema abrange vários ramos jurídicos, como direitos humanos, direito penal e direitos fundamentais. No plano nacional, podemos ver que o desaparecimento forçado é tipificado ora como sequestro ora como ocultação de cadáver. Em minha análise, alguns casos envolvendo funcionários públicos podem até ser tipificados como abuso de autoridade. O crime de sequestro é assim tipificado: Seqüestro e cárcere privado         Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:         Pena - reclusão, de um a três anos. ...

Vamos ao grupo que muitos temem (eu era um deles). O grupo IV tem seus prós e contras.   Dentre seus prós, temos examinadores com perfis acadêmicos, com vários artigos e livros publicados, tão só duas matérias e uma primeira fase honesta, sem "pegadinhas". Os contras são: extensão de algumas questões, profundidade hardcore (o que é bem proporcional, já que se espera uma atuação do membro do MPF excelente em penal e processo penal, que é um dos estandartes do MPF) e algumas questões em penal envolvendo criminologia. Muitos verão que eu coloquei vários itens importantes em penal, de modo que é quase o edital inteiro a ser estudado (ia colocar aqui aquele meme de "serenidade no olhar de quem já passou", mas é maldade demais). DIREITO PENAL. Examinadora: Ela Wiecko - A Dra. Wiecko é alguém de conhecimento inigualável em direito penal. É membro do MPF há muito tempo e também já lecionou essa matéria. Ela possui vários art...