terça-feira, 16 de outubro de 2018

Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado

Hoje foi criada a  Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado por meio do Decreto n. 9.527, de 15 de outubro de 2018.

Essa Força-Tarefa é integrada no Poder Executivo Federal e tem como atribuição "analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições".

Os seguintes órgãos compõem a Força-Tarefa:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará;
II - Agência Brasileira de Inteligência;
III - Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
IV - Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa;
V - Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;
VI - Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda;
VII - Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;
VIII - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Segurança Pública;
IX - Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Segurança Pública;
X - Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Segurança Pública; e
XI - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.


O documento criado pela Força-Tarefa para articulação e definição de estratégias com o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social se chama Norma Geral de Ação.

Por fim, a ABIN auziliará a FT. 

O Decreto você encontra aqui.

Um comentário:

  1. Informação valiosa para concursos,certeza que cai no próximo concurso do MPF.
    Vinicius,favor se possível,disponibiliza os demais áudios de prova oral do MPF,para ter uma noção de como é,principalmente penal,processo penal e constitucional.
    Você acha que o 30 CPR já sai em 2019 ou demora ainda?
    Abraços e continue postando rss.

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