Todos sabemos que, recentemente, o STF decidiu que a natureza jurídica do pedágio é a de tarifa, retirando-o do rol de tributos. Contudo, por qual motivos o Supremo decidiu assim? Abaixo, elenco alguns dos mais importantes para lembrar na hora de uma prova discursiva ou oral: 1 . A posição do pedágio no artigo 150, V, da Constituição não significa, necessariamente, que o pedágio seja um tributo, pois a Carta Constitucional simplesmente o teria excepcionado de uma regra geral, qual seja: não limitar o tráfego por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais; 2. Não pode o pedágio ser cobrado compulsoriamente de quem não utilizar a rodovia, sendo apenas uma retribuição facultativa; 3 . Há uma escolha contratual por aquele que paga as tarifas, uma vez que o usuário do pedágio se submete àquela via; 4. Ainda que existam ou não vias alternativas, tal argumento não basta para a caracterização do pedágio como tributo (taxa), pois ainda...
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