Iudex Sapiens

A VIDA DE PROCURADOR DA REPÚBLICA. Bom, o título é bem genérico (telecurso 2000 de como chamar leitores), mas já quero esclarecer que falarei somente sobre a minha rotina e as minhas impressões do MPF e comparativo com o que tive na magistratura estadual. Peço que não generalizem minhas asserções, pois há colegas do MPF do meu concurso espalhados nos quatro cantos do país, cada um com uma dificuldade peculiar, uma estrutura diversa e uma conquista tão só sua. Os que estão em regiões de fronteira têm rotinas muito diversas, pois há um número expressivo de audiências, audiências de custódia, processos com réus presos etc. Na região do noroeste de MT, em que estou lotado (sou lotado em Juína), há graves e cotidianos problemas: problemas ambientais e fundiários; assentamentos rurais federais com irregularidades; trabalho escravo; conflitos urbanos com populações tradicionais, em especial população indígena e instalação de usinas hidrelétricas na bacia do Juruena. Apesar de t...

Hoje quero tecer um rápido comentário sobre um precedente do Min. Celso de Mello do último informativo do STF de número 831. O caso é simples: Houve a prisão em flagrante de determinada pessoa por furto simples e direção ilegal de veículo. Assim, de forma até comum, o juiz fixou fiança, que não foi paga por falta de dinheiro. Então, foi mantida a prisão, até o momento em que fosse recolhida a fiança. Ocorre que o caso chegou no STF e o Min. Celso de Mello assim decidiu (vou colocar só a ementa que já dá de entender o que quero discutir): Prisão em flagrante. Furto simples (CP, art. 155, “caput”) e direção ilegal de veículo automotor (CTB, art. 309). Paciente que, por ser pobre, não tem condições de prestar fiança criminal (CPP, art. 325, § 1º, I). Manutenção, mesmo assim, de sua prisão cautelar. Ausência dos requisitos de cautelaridade. Existência, contra o paciente, de procedimentos penais em curso: Irrelevância. Presunção constitucional de inocência. Direito fundame...