Iudex Sapiens

  Apesar de ter sido criada ano passado, creio importante que quem se prepare para os concursos de MP (e os demais também, por óbvio) leia a cartilha de direitos de LGBT feita pela PFDC e o MP/CE. Fiquei muito feliz de constar na publicação. A cartilha demonstra a diferença de vários conceitos que envolvem a comunidade LGBTI. Acesse a cartilha aqui . 

Hoje farei uma palestra na UFMT sobre intervenção federal e quero compartilhar com vocês algumas notas sobre a intervenção federal no RJ. Previsão: Artigo 34  da CRFB. É no Estado do RJ, e não só na cidade. A intervenção é menos grave que o Estado de Defesa e o de Sítio. Logo, nela todos os direitos e garantias constitucionais devem ser respeitados. Tanto que uma das finalidades da intervenção federal é justamente a proteção de direitos humanos. Prazo da intervenção - artigo 36, p. 1º, da CR Medida excepcional, ou seja, temporária e de curta duração. Amplitude demasiada e nao disse quais seriam as medidas ou formas de execução da intervenção federal; A remissão à Constituição do RJ não permite saber quais são as verdadeiras funções do interventor. A Constituição do RJ tem poucas normas expressas sobre segurança pública, sendo uma delas sobre guarda municipal. Logo, isso evidencia a amplitude genérica da intervenção; A na...

Muitos não sabem, mas há um instituto de Direitos Humanos que muito se assemelha às suspensões de direitos quando existentes Estado de Defesa e Estado de Sítio em determinado país. No âmbito dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) preveem a possibilidade de que certos direitos sejam suspensos quando fatalidades ocorrem em alguma nação. Todavia, há algumas particularidades entre as duas normas internacionais. Primeiro vamos ao plano interno. No direito constitucional, sabemos que o Brasil pode declarar Estado de Defesa e Estado de Sítio. Ambos são institutos de restabelecimento da ordem jurídico-constitucional, eis que surgem quando: Estado de Defesa – Ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza; Estado de Sítio - comoção grave de repercussão n...

Antes de publicar o post sobre "casos difíceis de direitos humanos", falarei sobre o desaparecimento forçado. Como o nome indica, o instituto reflete a situação em que determinada pessoa é sequestrada ou de qualquer forma privada de sua liberdade contra a sua vontade e para o cumprimento de determinada finalidade ilícita. O tema abrange vários ramos jurídicos, como direitos humanos, direito penal e direitos fundamentais. No plano nacional, podemos ver que o desaparecimento forçado é tipificado ora como sequestro ora como ocultação de cadáver. Em minha análise, alguns casos envolvendo funcionários públicos podem até ser tipificados como abuso de autoridade. O crime de sequestro é assim tipificado: Seqüestro e cárcere privado         Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:         Pena - reclusão, de um a três anos. ...

O Brasil votou, as viúvas rasgaram os véus e os concurseiros desesperados pediram: ganhou o post sobre a primeira fase do MPF. Assim como prometido, farei vários posts de ajuda sobre a primeira fase do MPF. Vamos já direto ao ponto: A prova objetiva do concurso para Procurador da República é bem difícil e, na minha opinião, é uma das fases mais complicadas.  Mas não se desespere, porque sabendo como a prova é e direcionando o estudo já se consegue um bom aproveitamento do tempo.  Ela é dividida em quatro grupos.  Saiba a matéria de cada grupo e como dividir o seu tempo.  Lembro-me que, antes de começar a prova do 28CPR, eu a olhei por inteiro e vi que o Grupo IV, em especial processo penal, estava enorme! Questões com enunciados gigantes. O que fiz? Comecei pelo grupo IV e depois fui vendo quais grupos eu iria fazendo na sequência. Vamos aos grupos: Grupo I - Direito Constitucional e Metodologia Jurídica,...