Primeira fase do 29 CPR - Grupo I - Const, Humanos e Eleitoral.

O Brasil votou, as viúvas rasgaram os véus e os concurseiros desesperados pediram: ganhou o post sobre a primeira fase do MPF.

Assim como prometido, farei vários posts de ajuda sobre a primeira fase do MPF.

Vamos já direto ao ponto:

A prova objetiva do concurso para Procurador da República é bem difícil e, na minha opinião, é uma das fases mais complicadas. 

Mas não se desespere, porque sabendo como a prova é e direcionando o estudo já se consegue um bom aproveitamento do tempo. 

Ela é dividida em quatro grupos. 

Saiba a matéria de cada grupo e como dividir o seu tempo. 

Lembro-me que, antes de começar a prova do 28CPR, eu a olhei por inteiro e vi que o Grupo IV, em especial processo penal, estava enorme! Questões com enunciados gigantes. O que fiz? Comecei pelo grupo IV e depois fui vendo quais grupos eu iria fazendo na sequência.

Vamos aos grupos:

Grupo I - Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral;

Grupo II - Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado;

Grupo III - Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil; 

Grupo IV - Direito Penal e Direito Processual Penal.

Já escutei muita gente dizendo que caem todas as matérias possíveis do mundo. Não é bem assim, mas realmente o edital é grande. Ocorre que o candidato também tem que olhar o edital e saber o que estudar, não perder tempo estudando "regime de tropas estacionárias"em internacional e não saber "teoria das provas"em processo penal.

Vou dividir o post com dicas úteis e então passar para análise do Grupo I. Nos dias seguintes, continuo sobre os demais grupos.

Dicas úteis: 

• Chegue cedo, pois o portão fecha meia hora antes do início da prova;

• Quando puder abrir a prova, analise-a inteiramente e veja qual grupo está maior e qual é o grupo em que você sempre teve dificuldade. Acredito ser melhor começar por um dos dois;

• Faça a maior quantidade possível de provas objetivas anteriores e, se já fez todas, pegue ao menos a do 28CPR e a refaça, sabendo em quanto tempo você consegue terminar a prova;

• Leve três canetas, duas de segurança e uma para emprestar ao coleguinha que geralmente esquece;

• Leia a Constituição uns dias antes da prova, porque pode te render uns bons pontos em questões que cobrem lei seca;

• Abra o site da Corte Interamericana e veja as decisões recentes de casos contenciosos;

• Esteja em dia com a jurisprudência do STF e do STJ;

• Saiba quais são os seus pontos fracos, qual matéria é o seu calcanhar de Aquiles, para ou começar por ela ou fazê-la quando sua cabeça ainda não estiver fervendo. 

Dicas específicas.

Grupo I.

Acredito que este e o grupo IV são os que mais reprovam. Aqui temos constitucional e humanos, duas matérias que são cobradas com bastante profundidade.

No grupo I, espera-se que o candidato saiba interagir com temas contemporâneos de constitucional, com jurisprudência recente do STF ligada a direitos fundamentais e da Corte Interamericana sobre direitos humanos.

Constitucional e hermenêutica jurídica.

Examinadora Deborah Duprat - uma boa ideia (e que fiz) é pesquisar no google os pareceres da Dra Deborah e os ler nas horas vagas, para saber a linha de pensamento dela. Aqui você encontra alguns.

Aqui, ela explica uma de suas inúmeras atuações em prol das comunidades tradicionais.

Se jogarem no Youtube seu nome (aqui a pesquisa), verão várias palestras e atuações pelo MPF.

Sabem o livro do André de Carvalho Ramos chamado Manual de Direitos Humanos? Em um dos capítulos ele explica a diferença das teorias internas e externas sobre direitos fundamentais, assim como toca em assuntos que caem muito em Constitucional. É um livro que ajuda tanto em humanos quanto em constitucional.

Outro livro é o do Sarmento sobre teoria constitucional. Vários trechos do livro ajudam diretamente na resolução da prova de constitucional.

Pontos mais importantes:

2 a. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição.

3.b Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. O ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito 

4. a. Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível. 

6. a. As mutações constitucionais. 

6. c Direitos fundamentais. Concepções. Características. Dimensões Objetiva e Subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. 

11. a. Liberalismo igualitário, comunitarismo, procedimentalismo e republicanismo. Suas projeções no domínio constitucional. 

12. a. Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro.
Direito Comparado. Legitimidade democrática. 

13. c. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável. 

14. a. Democracia representativa e participativa. Teorias deliberativa e agregativa da democracia. 

17. c. Direitos sexuais e direitos reprodutivos. 

19. b. Direitos das comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades
tradicionais. 

20. b. Índios na Constituição. Competência. Ocupação tradicional. Procedimento
para reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas. Usufruto.

20. c. Limites dos direitos fundamentais. Teorias interna e externa. Núcleo essencial
e proporcionalidade. Os “limites dos limites”.

23. a. Direitos fundamentais culturais. Multiculturalismo e interculturalidade. Direito à diferença e ao reconhecimento.

Eleitoral.

Examinador: Heliofar - Ele atua na área eleitoral no MPF e sua prova tem um bom nível de dificuldade e profundidade. Na primeira fase do 28CPR, caiu bastante leis secas, o que não se repetiu nas diversas fases. 

 Eu acredito que um bom resumo de eleitoral já serve e uma lida no Código Eleitoral e nas leis das Eleições e das Inelegibilidades. Não precisa se preocupar agora loucamente com jurisprudência do TSE. 

O edital em Eleitoral é bem pequeno, mas acredito que os pontos sobre ações eleitorais devem ser estudados, bem como o ponto 10 por completo.

Humanos.

Examinadora: Denise Abade.

A Dra. Denise sabe muito (muito!) de Direito Internacional e Direitos Humanos. Ela é super atualizada na jurisprudência internacional e sempre vejo que participa de congressos sobre direitos humanos.

 O Edital em Humanos foi refeito e muitos pontos foram alterados e algumas matérias incluídas, tal como sistema europeu de Direitos Humanos.

Nesta matéria, creio que a leitura dos três livros do André de Carvalho Ramos já seja suficiente para conseguir compreender as questões e saber do que se trata. 

Quanto aos casos de Direitos Humanos, comprem o livro do Caio Paiva e do Tim sobre jurisprudência internacional, porque ele explica as medidas provisórias aplicadas ao Brasil etc.

A Denise tem um livro sobre direito internacional, mas não acredito que a sua leitura seja essencial para a primeira fase não.

Pontos importantes em Humanos:

2.b . A proteção internacional da integridade pessoal. Tortura como crime internacional. Tratados internacionais contra a tortura, tratamento cruel ou desumano celebrados pelo Brasil. O Protocolo de Istambul. A jurisprudência internacional sobre a tortura, tratamento cruel ou desumano. 

4. b. a. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisdição contenciosa e consultiva. Procedimentos. O conteúdo da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

6. a. Direitos humanos e seu caráter erga omnes. Exigibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade imediata dos direitos humanos. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos. 

7. a. Internacionalização dos direitos humanos. Evolução histórica e antecedentes  no Direito Internacional. O Direito Internacional de proteção às minorias. A Carta da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Declaração e Programa de Ação de Viena. 

7.c. Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: composição, competências e funcionamento. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: evolução histórica, trâmites, tipos de deliberações e efetividade. 

8.b. O sistema de relatórios periódicos nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. O conteúdo das observações gerais dos Comitês criados por tratados multilaterais de direitos humanos. 

9. a. A revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas. A proteção de direitos humanos perante o
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

9. b. Política Nacional de Direitos Humanos. O Conselho de Direitos Humanos. Institutos e órgãos de defesa de direitos humanos. A instituição nacional de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas. O Ministério Público e
a defesa dos direitos humanos.

10. a. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no âmbito da
Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados celebrados sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos. Procedimento das petições individuais e interestatais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

10. b. O sistema europeu de direitos humanos. Evolução histórica. Jurisdição contenciosa e consultiva: trâmite e modos de funcionamento. Métodos de interpretação e execução de decisões do sistema europeu de direitos humanos.

Ainda sobre o Grupo I - Se vocês sentirem dificuldade nesse Grupo, não se desesperem! Leiam com calma as questões e tentem ir pela lógica. As de constitucional exigem uma boa reflexão e interpretação, enquanto que as de humanos requerem uma atenção nos casos usualmente cobrados. 

Quem tiver mais dúvidas sobre este grupo, só colocar nos comentários. 

Amanhã postarei sobre o grupo II. 

Abraços a todos. :D