Primeira fase do 29 CPR - Grupo II - Internacional, Adm, Amb. e Trib.

Dando seqüência aos posts sobre a primeira fase do MPF, vamos analisar o grupo II.

Este grupo tem uma característica: tem muita matéria com muitos pontos em um grupo só. Mas eu creio que, tirando internacional, que realmente é cobrado com profundidade, as demais podem ser resolvidas com base na jurisprudência recente dos tribunais e na lei seca.

O grupo II, usualmente, não é o terror dos candidatos. Isso porque tributário não é cobrado com tanta profundidade como em um concurso de TRF e Administrativo e Ambiental focam em questões próximas à atuação do membro do MPF. Assim, ainda que a pessoa não vá tão bem em internacional, pode compensar com as outras duas matérias.

Vamos às matérias.

Administrativo e Ambiental.

Examinador: Walter Rothenburg - tem predileção por questões ambientais ligadas às comunidades tradicionais. 

Aqui você encontra um artigo dele sobre igualdade material e discriminação positiva.

Aqui um curso de duas horas que ele deu sobre direitos quilombolas (eu fiz e me ajudou muito).

Aqui vários artigos, incluindo da Duprat e do Sarmento, sobre questões envolvendo comunidades tradicionais.

Vamos aos pontos mais importantes do edital sobre essa matéria:

1.b Improbidade administrativa: sujeitos e atos. Lei no 8.429/1992. 

2.b. A responsabilização por atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira de acordo com a Lei no 12.846/2013. 

4. b. Teoria dos motivos determinantes. Teoria do desvio de poder. Acordo de leniência da Lei no 12.846/2013. 

6.c. Instrumentos de incentivo à conservação do meio ambiente. Instrumentos econômicos, instrumentos governamentais. Serviços ambientais. Servidão ambiental. 

8.c. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios e objetivos. 

10.a. Controle interno e externo da Administração Pública. Ombudsman. Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. 

10.c. Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 

11.c. Proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro. Instrumentos: tombamento, inventários, registros e outras formas de acautelamento e preservação. 

12. a. Estatuto do Ministério Público Federal. 

12.c. Povos e comunidades tradicionais. Acesso ao território e garantias territoriais. Diversidade biológica e patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. 

13. b. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; aforamento de bens; cessão de uso. 

13. c. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos de gestão de recursos hídricos. Regime jurídico das águas. Águas subterrâneas.

 14. c. Política Nacional de Biossegurança: pressupostos doutrinários; regime jurídico; instrumentos. Biossegurança, prevenção, precaução e informação.

 15. c. Licenciamento ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Estudos ambientais. Audiências públicas.

20. c. Proteção jurídica do meio ambiente e a exploração mineral. Mineração e impactos ambientais. Licenciamento. Deveres ambientais relativos à exploração mineral. 

23. a. Domínio público terrestre. Evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil. Faixa de fronteira. Vias públicas. Domínio público do subsolo. Recursos minerais. Potenciais de energia hidráulica. Domínio público aéreo.

Tributário e financeiro.

Examinador: Mauro Luiz Campbell Marques - Ministro do STJ. Tem profundo conhecimento em tributário. Na prova oral, foi um dos que mais conversava com os candidatos, tranquilizando-nos. Foi realmente uma ótima pessoa e sempre mencionava que sabia que os candidatos não tinham tanto interesse/conhecimento sobre tributário e financeiro.

Acredito que uma boa leitura do CTN e algumas legislações esparsas e da CRFB já sirva para a primeira fase.

Pontos importantes:

Obrigação tributária;

Conflitos de competência tributária;

Receitas públicas;

Responsabilidade tributária;

Princípios tributários;

Fiscalização e controle da execução orçamentária;

Imunidades tributárias;

15. a. por completo(ponto novo do edital anterior): Fato gerador. Planejamento tributário abusivo. Elisão e evasão fiscal. Erosão de bases tributárias. Sonegação. Fraude. Conluio. Propósito negocial. Dissimulação. Paraísos fiscais. Omissão de receitas. Interpretação econômica do Direito Tributário;

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vou dizer como eu estudava tributário e financeiro: lia muito o CTN e leis tributárias e financeiras e fazia muitos exercícios. Óbvio que a doutrina é super importante, mas para a primeira fase acredito que não tanto. 

Direito Internacional Público e Privado.

Examinadora: Denise Abade.

Em internacional, espanta-se com o tanto de pontos e com alguns temas que são difíceis de achar até mesmo em uma doutrina base. 

Todavia, ainda que a matéria seja cobrada com certa profundidade, creio que um bom livro base já sirva, sendo que o restante dá de pouco a pouco ir pesquisando na internet para saber mais sobre os temas.

Minhas recomendação é selecionar um livro base e pegar os temas do edital e ir pesquisando, ou pelo Graal ou pela internet mesmo. 

Não se assuste se chegar na fase oral e ainda se achar um analfabeto em internacional, porque realmente é muita coisa e casos...

Peguem a prova do 28CPR e vejam a linha que a Denise seguiu na matéria, para perceberem o que ela espera do candidato. Acredito que se requer um conhecimento de leading cases do direito internacional, assim como temas extremamente importantes no cenário global, como refúgio, direito internacional ambiental etc.

Outra dica é ler o tratado de cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil.

Pontos importantes:

1.c. Incorporação ao direito brasileiro das deliberações de organizações internacionais.

2.b. Autodeterminação dos Povos.  Reconhecimento de Estado e Governo (aqui se espera saber a diferença das doutrinas Tobar e Drago)

3.a. Normas imperativas. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law.

3.c. Normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado. 

6.a. Estrangeiros. Entrada, permanência e saída regular. Tratamento jurídico dasaída compulsória dos estrangeiros e direitos dos envolvidos: repatriamento, deportação, expulsão. 

6.b. OEA

7.a. (ESTE PONTO TEM NO LIVRO DO ACR - TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS) Interpretação dos tratados no âmbito internacional e no âmbito nacional.Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre decisão nacional e internacional. 

 9.b. Asilo - Recomendo ler a Convenção sobre Asilo.

10.a. Responsabilidade internacional do Estado. Obrigações Primárias e Secundárias. Garantia da ordem pública internacional. Elementos da responsabilidade internacional. Fato internacionalmente ilícito. Excludentes da ilicitude. Imputação e espécies de atos imputados. Resultado lesivo. Nexo causal. 

10. b. Transferëncia de sentenciados - Tem convenção sobre esse tema.  

10.c. ONU - Na prova oral, a examinadora perguntou bastante sobre as recomendações da ONU e as sanções que a ONU pode impor aos Estados.

11.a. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. Jurisdição universal e suas espécies. 

12. a. Ponto inteiramente novo e que tem no livro do ACR. Os tribunais mistos são um tópico específico do livro - Processo Internacional de Direitos Humanos.

13.a. Extradição.

13.b. TPI - Recomendo ler o Estatuto do TPI.

13.c. Este ponto pode ser estudado pelo livro da Denise, eis que ela escreve justamente sobre a incidência de direitos fundamentais na homologação de sentença estrangeira. Neste ponto ela pode cobrar o que é a Excludente Gallina(abordarei em um outro post).

14.c. Terrorismo - Nem preciso dizer que o tema é importante, né?!

15.a. -Leiam a Convenção que já basta.

17.a. Apesar de não parecer um ponto importante, eu acredito que seja um ponto de prova, porque a Carta Democrática Interamericana foi bem cobrada na oral.

19.a. Saber o que significa a cláusula martens (já fiz post sobre isso, está AQUI).

20.a. IMPORTANTÍSSIMO.

21.c Saber a distinção entre sanções, contra-medidas, retorsão e represálias.

É isso. Neste grupo a minha dica é: Você se considera bom em administrativo, ambiental e tributário? Ou essas são as suas matérias em que vai mais mal? Foque nelas e tente saber o básico de internacional. Obtenha a máxima pontuação possível com elas. 

Como ainda tem tempo para a prova oral, depois que sentir firmeza com essas matérias, comece a investigar internacional. Leia um livro nas matérias mais importantes e conheça os tratados e convenções mais cobrados.

Abraços a todos! :D