No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula martens, mas o que é ela?
Em primeiro, é ela fonte material de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles -e não devem envolver a população civil.
A clásula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.
Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.
Conforme a Cláusula Martens:
“Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes
contratantes consideram conveniente declarar que, em casos não incluídos nas
regulamentações por elas adotadas, os civis e beligerantes permanecem sob a
proteção e a regulamentação dos princípios do direito internacional, uma vez que
estes resultam dos costumes estabelecidos entre povos civilizados, dos princípios da
humanidade e dos ditames da consciência pública"
Ademais, conforme Cançado Trindade, essa norma impede o non liquet, exercendo papel de hermenêutica e de aplicação da normativa humanitária.
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