Perguntas da prova oral TJDFT.
- Qual o sentido da amplitude do acesso ao Poder Judiciário?
- Pode invocar Direito Adquirido em face de Nova Constituição?
- O Poder Constituinte Originário possui poder poder limitado ou ilimitado?
- Qual a diferença de expectativa de direito e direito adquirido?
- A nova lei processual atinge os atos processuais já praticados?
- O que se entende por repartição de competências?
- Seria possível Estado Federal sem repartição de competência?
- Qual é a diferença de competência horizontal e vertical? Dê exemplo.
- Quais os pilares do Sistema Tributário Nacional?
- Se determinada empresa em extinção tiver dado baixa no Fisco e realizar fato gerador, ela terá de pagar o imposto?
- Qual é o elemento axiológico que justifica a imunidade recíproca?
- Quais os dois impostos não federais foram estabelecidos por lei complementar?
- Qual a diferença entre prescrição e decadência no Direito Tributário?
- Qual é o prazo legal para a decadência e o dies a quo?
- O que é moratória? Pode ser individual? Pode ser concedida por despacho administrativo?
- A aplicação do princípio da especialidade afeta a vigência da lei geral?
- Quando há choque entre dois dispositivos da mesma lei, qual é a técnica de solução?
- O que é a técnica de interpretação corretiva?
- Os critérios hierarquicos, cronológicos e de especialização são adequados para solucionar conflitos de normas infraconstitucionais? E de princípios?
- Art 15, CC. aplica-se ao tratamento médico de transfusão de sangue quando abrange direito de terceiro?
- O que é a teoria da perda de uma chance?
- Há diferença ontológica entre perda de uma chance, lucro cessante e dano hipotético?
- É possível denunciação à lide coletiva?
- Qual é a relação jurídica do denunciante com os outros denunciados?
- A boa-fé é elemento essencial para caracterizar evicção?
- Admite-se denunciações sucessivas? Ilimitadamente?
- Há formação de litisconsórcio entre denunciante e denunciado?
- Qual é a diferença entre litisconsórcio e assistência litisconsorcial?
- É admitida a denunciação à lide per saltum?
- É cabível uniformização de jurisprudência em embargos de declaração?
- Qual o órgão do TJDFT responsável para julgar uniformização de jurisprudência?
- Em caso de guarda de fato, os guardiões se sujeitam aos deveres inerentes ao poder familiar e às medidas do art. 129?
- Há necessidade de procedimento autônomo para aplicação das medidas do 129?
- É possível mediação em litígios que envolvam alienação parental?
- Quais os critérios de colocação de criança em família substituta?
- Defina família extensa/ampliada.
- O que é necessário para a colocação de criança indígena em família substituta?
- Qual é a diferença entre advertência aplicada aos pais e a de medida socioeducativa aplicada aos adolescentes?
- Qual o modo da aplicação de medida de advertência? Oral ou escrito?
- O consentimento dos pais pode ser prestado antes do nascimento?
- O consentimento é retratável?
- Quais os requisitos do crime de captação ilícita de sufrágio?
- Há necessidade de participação direta do candidato?
- É admitida a prova exclusivamente testemunhal?
- É cabível queixa-crime abrangendo crime em propaganda eleitoral?
- O poder de polícia do magistrado durante propaganda eleitoral impede ele de sentenciar o feito?
- O poder de polícia possibilita a instauração de ofício da ação penal?
- Quais atividades se sujeitam ao licenciamento ambiental?
- Qual é a natureza jurídica do licenciamento?
- Se uma pessoa devastar área de proteção ambiental e vender o imóvel, o novo proprietário é responsabilizado?
- O que é a irrepreensividade da conduta do juiz?
- O que se entende por independência do juiz?
- Quantas horas o juiz deve trabalhar por semana?
- Direito e Política são ciências que se relacionam em que medida?
- O que é ação de responsabilização?
- O que é estabelecimento comercial e qual a sua natureza jurídica?
- É possível aval parcial em cheque?
- É possível iniciar ação de falência em razão de título por falta de aceite?
- Qual é a diferença entre endosso póstumo e tardio? E qual a sua consequência?
Entidade sem personalidade jurídica pode ajuizar ação coletiva em defesa dos consumidores?
- Há algum requisito?
- A Defensoria Pública pode? Tem requisito?
- Qual é a responsabilidade em ação proposta contra profissional de saúde? É possível a inversão do ônus da prova?
- Pode ser dada de ofício a inversão do ônus da prova?
- Conceitue tipo penal. Ele cria ou valora conduta delitiva?
- O que é elemento subjetivo do tipo?
- O que é tipo remetido?
- Quais os requisitos do princípio da insignificância?
- É aplicado no furto qualificado?
- Qual a diferença entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime?
- O que é competência por prerrogativa de função?
- Viola o princípio da igualdade?
A quem compete julgar promotor do MPDFT por crime comum? E procurador? E membro do TCDF?
- O que é livramento condicional?
- O juiz pode autorizar que o condenado resida em outro Estado?
- Qual o termo inicial do prazo decadencial da ação penal privada e da queixa?
- Qual é a relação jurídica entre usuário e empresa prestadora de serviço público?
- Quando se aplica o CDC?
- Relacione o princípio da reserva do possível e o direito à saúde.
- Quais os cuidados que o juiz deve ter ao antecipar os efeitos da tutela em casos de medicamento?
- Haveria licitação? Em qual modalidade?
- O poder público pode fazer uso da arbitragem? E em Tribunal internacional?
- Qual a modalidade especial de licitação prevista para as agências reguladoras?
- Diferencie serviço público próprio, impróprio e de utilidade pública.
- Quais os requisitos para fazer licitação por tomada de preço?
Constitucional e Tributário
- Qual o sentido da amplitude do acesso ao Poder Judiciário?
- Pode invocar Direito Adquirido em face de Nova Constituição?
- O Poder Constituinte Originário possui poder poder limitado ou ilimitado?
- Qual a diferença de expectativa de direito e direito adquirido?
- A nova lei processual atinge os atos processuais já praticados?
- O que se entende por repartição de competências?
- Seria possível Estado Federal sem repartição de competência?
- Qual é a diferença de competência horizontal e vertical? Dê exemplo.
- Quais os pilares do Sistema Tributário Nacional?
- Se determinada empresa em extinção tiver dado baixa no Fisco e realizar fato gerador, ela terá de pagar o imposto?
- Qual é o elemento axiológico que justifica a imunidade recíproca?
- Quais os dois impostos não federais foram estabelecidos por lei complementar?
- Qual a diferença entre prescrição e decadência no Direito Tributário?
- Qual é o prazo legal para a decadência e o dies a quo?
- O que é moratória? Pode ser individual? Pode ser concedida por despacho administrativo?
Civil
- A aplicação do princípio da especialidade afeta a vigência da lei geral?
- Quando há choque entre dois dispositivos da mesma lei, qual é a técnica de solução?
- O que é a técnica de interpretação corretiva?
- Os critérios hierarquicos, cronológicos e de especialização são adequados para solucionar conflitos de normas infraconstitucionais? E de princípios?
- Art 15, CC. aplica-se ao tratamento médico de transfusão de sangue quando abrange direito de terceiro?
- O que é a teoria da perda de uma chance?
- Há diferença ontológica entre perda de uma chance, lucro cessante e dano hipotético?
Processo Civil
- É possível denunciação à lide coletiva?
- Qual é a relação jurídica do denunciante com os outros denunciados?
- A boa-fé é elemento essencial para caracterizar evicção?
- Admite-se denunciações sucessivas? Ilimitadamente?
- Há formação de litisconsórcio entre denunciante e denunciado?
- Qual é a diferença entre litisconsórcio e assistência litisconsorcial?
- É admitida a denunciação à lide per saltum?
- É cabível uniformização de jurisprudência em embargos de declaração?
- Qual o órgão do TJDFT responsável para julgar uniformização de jurisprudência?
ECA
- Em caso de guarda de fato, os guardiões se sujeitam aos deveres inerentes ao poder familiar e às medidas do art. 129?
- Há necessidade de procedimento autônomo para aplicação das medidas do 129?
- É possível mediação em litígios que envolvam alienação parental?
- Quais os critérios de colocação de criança em família substituta?
- Defina família extensa/ampliada.
- O que é necessário para a colocação de criança indígena em família substituta?
- Qual é a diferença entre advertência aplicada aos pais e a de medida socioeducativa aplicada aos adolescentes?
- Qual o modo da aplicação de medida de advertência? Oral ou escrito?
- O consentimento dos pais pode ser prestado antes do nascimento?
- O consentimento é retratável?
Eleitoral
- Quais os requisitos do crime de captação ilícita de sufrágio?
- Há necessidade de participação direta do candidato?
- É admitida a prova exclusivamente testemunhal?
- É cabível queixa-crime abrangendo crime em propaganda eleitoral?
- O poder de polícia do magistrado durante propaganda eleitoral impede ele de sentenciar o feito?
- O poder de polícia possibilita a instauração de ofício da ação penal?
Humanística/Ambiental
- Quais atividades se sujeitam ao licenciamento ambiental?
- Qual é a natureza jurídica do licenciamento?
- Se uma pessoa devastar área de proteção ambiental e vender o imóvel, o novo proprietário é responsabilizado?
- O que é a irrepreensividade da conduta do juiz?
- O que se entende por independência do juiz?
- Quantas horas o juiz deve trabalhar por semana?
- Direito e Política são ciências que se relacionam em que medida?
Empresarial
- O que é ação de responsabilização?
- O que é estabelecimento comercial e qual a sua natureza jurídica?
- É possível aval parcial em cheque?
- É possível iniciar ação de falência em razão de título por falta de aceite?
- Qual é a diferença entre endosso póstumo e tardio? E qual a sua consequência?
CDC
Entidade sem personalidade jurídica pode ajuizar ação coletiva em defesa dos consumidores?
- Há algum requisito?
- A Defensoria Pública pode? Tem requisito?
- Qual é a responsabilidade em ação proposta contra profissional de saúde? É possível a inversão do ônus da prova?
- Pode ser dada de ofício a inversão do ônus da prova?
Penal e Proc. Penal
- Conceitue tipo penal. Ele cria ou valora conduta delitiva?
- O que é elemento subjetivo do tipo?
- O que é tipo remetido?
- Quais os requisitos do princípio da insignificância?
- É aplicado no furto qualificado?
- Qual a diferença entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime?
- O que é competência por prerrogativa de função?
- Viola o princípio da igualdade?
A quem compete julgar promotor do MPDFT por crime comum? E procurador? E membro do TCDF?
- O que é livramento condicional?
- O juiz pode autorizar que o condenado resida em outro Estado?
- Qual o termo inicial do prazo decadencial da ação penal privada e da queixa?
Administrativo
- Qual é a relação jurídica entre usuário e empresa prestadora de serviço público?
- Quando se aplica o CDC?
- Relacione o princípio da reserva do possível e o direito à saúde.
- Quais os cuidados que o juiz deve ter ao antecipar os efeitos da tutela em casos de medicamento?
- Haveria licitação? Em qual modalidade?
- O poder público pode fazer uso da arbitragem? E em Tribunal internacional?
- Qual a modalidade especial de licitação prevista para as agências reguladoras?
- Diferencie serviço público próprio, impróprio e de utilidade pública.
- Quais os requisitos para fazer licitação por tomada de preço?
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