A abdução de pessoas.

         

            Não, não se trata de uma abdução alienígena.

O tema da abdução caiu na segunda fase de Direito Internacional do 28CPR. Eu não sabia dessa nomenclatura específica e jamais chutaria na prova de que o “o sequestro e remoção clandestina de cidadãos brasileiros para outros países, para fins processuais penais” chamar-se-ia abdução.

A abdução é proibida pelas normas internacionais e nem é mencionada pelo CPP. Se necessária a prisão de determinada pessoa em outro Estado, a cooperação jurídica internacional que deve regrar o fato, não podendo o Estado solicitante adentrar ilegalmente em outro Estado para perseguir outra pessoa.

Nos casos, é necessária a cooperação jurídica internacional para a extradição da pessoa para fins processuais.