Pular para o conteúdo principal

Primeira fase do 29CPR - Grupo III - Civil, Proc Civil, Econ e CDC.

Vamos ao Grupo III.

Este grupo tem uma boa característica: Civil e Processo Civil são matérias com a mesma examinadora. Assim, pode-se ao menos tentar saber o seu perfil para direcionar o estudo.

Agora vem a notícia difícil: ninguém até hoje sabe o seu perfil (insira aqui risada irônica de quem já passou no concurso e só tá imaginando o sofrimento de quem está lendo isso nesse exato momento).

Brincadeiras à parte, realmente não se pode dizer que as provas objetivas de civil e processo civil seguem um padrão ao longo dos diversos CPRs já feitos. Mas, mesmo náo seguindo um padrão, ao menos se sabe que algumas matérias menos comuns no MPF devem ser ao menos lidas na lei seca.

Analisei para vocês as últimas cinco provas de civil e processo civil e posso dizer: pouquíssimos temas têm realmente certa incidência, como família, sucessões, obrigações em civil e, em processo civil, procedimentos especiais, teoria da ação etc.

Retorno novamente a dica já feita no primeiro post: refaçam as provas ou, se não tiverem tempo, ao menos olhem por cima as provas de civil e proc civil e vejam quais matérias já caíram bastante.

Lembro-me que antes de fazer a objetiva do 28CPR dei uma lida no Código Civil, em especial nas matérias que nem estudava, mas que cairiam no MPF, como família e sucessões.

Agora uma coisa é certa: jurisprudência do STJ SEMPRE CAI. Eu chuto umas quatro questões só de jurisprudência (se eu acertar, alguém me convida para a posse do 29CPR :D).

Contudo, uma notícia boa: ao comparar o edital do 28CPR com o do 29, vejo que mudanças substanciais foram feitas. Por exemplo: o ponto um de civil incluiu novas modalidades familiares que antes não vinham expressas no edital. Assim, talvez não seja uma evidência da predileção da examinadora? 

Vamos às matérias.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

Examinadora: Sandra Cureau. Ela é uma expoente no MPF sobre responsabilidade ambiental e me parece ter um apreço às questões culturais.

Possui um site em que há vários links sobre suas atuações (acesse aqui).

Aqui, sobre o porquê de o MPF ser contra a PEC 65/2012.

Pontos importantes de civil:
1.c. A técnica de reprodução humana assistida. Alteração de sexo. Pesquisa científica em seres humanos. Reconhecimento da paternidade. Homoparentalidade. Multiparentalidade. Parentalidade socioafetiva. Parentalidade alimentar. Alienação parental. 

2.c. Posse e propriedade. Aquisição, efeitos, perda e limitações constitucionais. Propriedade rural e propriedade urbana. Acesso à terra e direito de moradia. Conflitos entre posse e propriedade. Função social da posse e da propriedade. 

3.a. Estatuto da pessoa com deficiência. 

4.b. Boa-fé - Assunto do momento em civil, né?! Acho bom saber aquelas classificações da boa-fé.

5.a. Nome social - PFVR, nem pensem em fazer a prova sem saber isso. Com certeza creio que até a oral isso será cobrado.

5.c. Responsabilidade civil, ambiental do CDC e pelo património cultural - Nem preciso dizer que é super importante, né?!

7.c. - Esse ponto, apesar de ser doutrinário, evidencia que uma questão do CC sobre família pode ser dali retirada.

8.a. - Hate speech - direito à imagem e ao esquecimento

8.b. Ler a Convenção

11.a. Todo este ponto é bem importante. Ler a lei também.

11.c. Ler a Convenção 

14.b. Teoria da imprevisão.

14.c. Estudar este ponto inteiro, porque já ajuda para outras matérias também.

15. b. Ler a Lei do Marco Civil da Internet.

Pontos importantes de Processo Civil:
Em processo civil, pelo menos uma lidinha no CPC já deve tirar várias questões, ainda mais por ser um novo código e os doutrinadores ainda estão se matando para seguir algumas linhas teóricas.
Imagine-se no cargo de examinador: você iria retirar questões da doutrina ainda recente ou da jurisprudência consolidada e da letra da lei?

2.a. Direito de ação.

2.c. Ler o ECA por cima e o Estatuto da pessoa com deficiência.

3.c. Ler a lei 9.099 e a lei dos juizados federais

4.b. Teoria da prova

6.b. sempre cai

9.c. ACP e Ação por improbidade administrativa

11.b. Tutela provisória

15.b. Ação rescisória sempre cai

17.c. ponto de atuação do MPF.

19.b. Sempre bom saber ações coletivas, pois é um assunto bem recorrente e sempre questionado.

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR.

A examinadora deste ponto foi substituída. Todavia, não creio que a prova irá mudar da linha que era anteriormente: muita lei seca e jurisprudência.
Como é uma matéria mais fácil que as demais, entendo que são há várias dicas específicas que podem ser aplicadas:
Leia várias vezes o CDC e a parte da Constituição sobre a Ordem Econômica. SEMPRE CAEM questões de lei seca. SEMPRE!
Não vejo muita necessidade de ler leis específicas, a não ser a do CADE.
Não irei colocar todos os pontos importantes porque os que forem diretamente ligados ao CDC e à CRFB podem ter certeza que iráo cair. 
Se eu fosse estudar essa matéria, leria muito o CDC, a CRFB, a Lei do Cade e os tratados referentes ao Mercosul. Quanto à lei do Marco Civil da Net, se você a estudou para Civil, então não precisa aqui também.
Acho que esta é uma boa matéria para vocês ganharem pontos extras.



Comentários

  1. Creio que com o novo cpc não deva fugir da letra de lei. Estou apostando nisso. A proposito, parabéns pela lotação. Permanecerá em MT!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Leandro. Sim, acho que náo deve fugir muito náo. E obrigado. Estou muito feliz.

      Excluir
  2. Caro e querido Vinícius, eu estudei o edital de cabo a rabo e não achei nada de sucessão nem título de crédito que constavam em editais anteriores. Vc tb notou isso? Inseriram até lei anticorrupção em civil. Eu tenho um forte "feeling" de que alguns pontos certamente serão cobrados.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Com certeza. Se alguns assuntos foram inseridos é porque em algum momento seráo cobrados. Nem tenho dúvida.

      Excluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Direitos humanos: Obrigações erga omnes, ius cogens e obrigações erga partes.

Todos que já estudaram Direitos Humanos já devem ter visto as seguintes palavras: obrigações erga partes, erga omnes e ius cogens .  Em vários momentos elas se aproximam, mas a doutrina, em especial André de Carvalho Ramos, diferencia esses institutos quanto ao seu conteúdo essencial. Obrigações erga omnes são normas, oriundas do direito costumeiro internacional, que tratam de bens jurídicos cuja proteção é de interesse e de responsabilidade de todos os Estados. No caso Barcelona Traction , a Corte Internacional de  Justiça as definiu como: "tendo em vista a importância dos direitos em causa, todos os Estados podem ser considerados como tendo um interesse jurídico em que esses direitos sejam protegidos". Exemplificando, a Corte Internacional de Justiça entendeu que respeitar o direito à autodeterminação dos povos (artigo 1.2 da Carta da ONU) é uma obrigação erga omnes. Normas de ius cogens também são normas internacionalmente obrigatórias, o que as aproxima...

Bibliografia e cursos para o MPF

  PASSEI!    Finalmente saiu o resultado do MPF (28º CPR) no dia 30 de outubro (sexta passada). Consegui uma boa colocação e tirei dois 100 na prova (civil e processo civil). Todavia, acabei fazendo só o mínimo em penal, matéria que sempre é meu calcanhar de Aquiles.   Enfim, passada a euforia e muita alegria, alguns amigos e conhecidos têm me perguntado quais livros eu utilizei para o estudo do MPF. Saliento, desde já, que os livros abaixo são do meu estudo de TRF e eu encaixei o MPF quando o edital saiu.   Outra coisa: é muito raro eu ler um livro inteiro, pois só leio as partes que me interessam ou que tenho deficiência.   Quanto ao Graal: já li o do 27 e o do 28. Este está bem resumido, pois só o fizemos para a prova oral. É um resumo atualizado do graal do 27. Acredito que o graal não vale tanto a pena, porque ele não ajuda para uma primeira e segunda fase do MPF. Só na oral, que você fica literalmente desesperado, que ele te ajuda a t...

O que é CLÁUSULA MARTENS?

  No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula martens, mas o que é ela?   Em primeiro, é ela fonte material  de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles -e não devem envolver a população civil.   A clásula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.   Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.   Conforme a Cláusula Martens:     “Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes contratantes consideram conveniente declarar que, ...