Iudex Sapiens

Compliance é palavra inglesa oriunda do verbo "to comply", o qual significa aquiescer. Já "compliance" é o procedimento que estabelece normas a serem seguidas em determinado setor. Sua aplicação jurídica advém de casos envolvendo instituições financeiras, como caso Barings e Parmalat, em que se verifica se a sociedade empresária possui um código interno de boas condutas, visando a amenizar sua responsabilidade (civil ou penal). Nas palavras de Pierpaolo Bottini : " as empresas tem desenvolvido programas e políticas que agregam (i) a orientação, formação e reciclagem de empregados e diretores sobre políticas de combate à lavagem de dinheiro; (ii) a elaboração de Códigos internos de conduta, organizar a coleta, sistematização e checagem de informações sobre clientes, empregados, parceiros, representantes, fornecedores e operações praticadas com sua colaboração ou assistência; (iii) o desenvolvimento de sistemas de comunicação interna e externa que fa...

  Fui aprovado para fazer a prova oral do MPF. Ainda estou eufórico de felicidade, pois meu recurso foi provido e eu já estava sem esperanças. Eu precisava só de 3 pontos e, ao final, minha nota no grupo IV foi elevada em 6,5. Estou muito feliz!   Como a prova oral é daqui a um mês e meio (precisamente no dia 09 de outubro), vou tentar postar com frequência, mas também colocar como tenho me preparado.   Hoje não consegui estudar nada, pois tive seminário pelo TJMT e só agora consegui chegar em casa e ver quais documentos preciso para a inscrição definitiva do concurso. Mas meu primeiro pensamento é: preciso estudar internacional e direitos humanos! Essa matéria foi muito pesada na segunda fase e quero melhorar minha nota nela.   Então, como dica interna e que desde já registro é: foco nas matérias que acha que são mais problemáticas. Para mim, eleitoral, internacional (pelos casos que o MPF cobra) e financeiro são as que tenho que estudar mais. ...

      Para ambas as sentenças (cível e criminal), eu creio que o fundamental é a seguinte estrutura básica: Relatório, Fundamentação, Dispositivo e Providências Finais. Como no tópico da sentença penal , é um esqueleto, moldável às situações que podemos encontrar no caso concreto. I. Relatório (dispensado). II. DA FUNDAMENTAÇÃO. 1.1. Preliminares Processuais. 1. Incompetência absoluta; 2. Inépcia da inicial ; Como afastar: “A inicial contém os elementos  suficientes  para julgamento da causa e defesa pelo réu”. 3. Vício de citação + revelia; 4. Incapacidade processual ; Ausência de curador é inobservância de pressuposto processual intrínseco, nulidade de rito, e não incapacidade processual. 5. Litisconsórcio necessário 6. Coisa julgada; 7. Litispendência; 8. Perempção; 9. Convenção de arbitragem, tanto pela cláusula compromissória quanto pelo compromisso arbitra...

Perguntas da prova oral TJDFT. Constitucional e Tributário - Qual o sentido da amplitude do acesso ao Poder Judiciário? - Pode invocar Direito Adquirido em face de Nova Constituição? - O Poder Constituinte Originário possui poder poder limitado ou ilimitado? - Qual a diferença de expectativa de direito e direito adquirido? - A nova lei processual atinge os atos processuais já praticados? - O que se entende por repartição de competências? - Seria possível Estado Federal sem repartição de competência? - Qual é a diferença de competência horizontal e vertical? Dê exemplo. - Quais os pilares do Sistema Tributário Nacional? - Se determinada empresa em extinção tiver dado baixa no Fisco e realizar fato gerador, ela terá de pagar o imposto? - Qual é o elemento axiológico que justifica a imunidade recíproca? - Quais os dois impostos não federais foram estabelecidos por lei complementar? - Qual a diferença entre prescrição e decadência no Direito Tributário? - Qu...

  No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula martens, mas o que é ela?   Em primeiro, é ela fonte material  de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles -e não devem envolver a população civil.   A clásula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.   Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.   Conforme a Cláusula Martens:     “Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes contratantes consideram conveniente declarar que, ...

 Fiz três segundas fases de concursos neste ano: DPU, MPF e TRF5. Todas de concursos diversos, cada uma com particularidades diferentes.   Passei na DPU, fiz a do MPF (fiquei por 3 pontos no GIV, mas estou esperando análise dos recursos) e, no final de semana passado, fiz o TRF5.   Em todas as fases, fiz quase que a mesma preparação. Todavia, eu não tinha me atentado para isso, tendo só percebido hoje, quando uma conhecida me perguntou o que eu fazia quando via que tinha passado para uma segunda fase.   Assim, vou tentar resumir o que fiz.   No concurso da DPU, eu literalmente não tive como me preparar especificamente para a segunda fase, porque ela foi no dia posterior ao do dia da primeira fase. No MPF, foquei bastante, mas o TRF5 é o que eu mais me senti preparado (apesar do nervosismo normal e sentimento de branco que me dá sempre).   Enfim, eu faço assim:   Reservo um dia inteiro para rever toda a jurisprudência do ano vigen...