Pular para o conteúdo principal

Simples Diferença de Jus Cogens e Obrigações Erga Omnes

Tem tanta gente que confunde obrigações erga omnes com jus Cogens. A questão parece ser simple, mas difícil de visualizar. Estudando aqui no mestrado consegui ver inúmeros exemplos.


Em termos simples: ambas tem efeitos a todos (erga omnes), mas jus Cogens tem posição materialmente superior. 


Mas como assim? Acho que com exemplos vocês entenderão melhor:


Jus Cogens - normas superiores de interesse de toda a sociedade internacional. São pouquíssimas.

-Proibição de tortura

-Proibição de escravidão

-Dignidade da pessoa Humana (Posição do Cançado Trindade)


Erga Omnes: Aplicam a todos, mas são várias. Dependem do ramo do DIP, quais estados.

-Boa fé

-Autodeterminação dos povos

-Proibição de uso do espaço sideral para fins militares

-Não apropriação do alto mar


E aí, o que acharam dessa explicação?


Vinícius




Comentários

  1. Jaqueline Leite18 de janeiro de 2022 às 18:38

    Oi Dr. Vinícius,

    Uma dúvida:
    O Erga Omnes seria de aplicação obrigatória do direito interno do Estado, então? Sendo a principal diferença de ambas a abrangência?

    Adorooo suas explicações!!! ;)

    ResponderExcluir
  2. Vinícius Alexandre Fortes de Barros19 de janeiro de 2022 às 04:46

    Olá, Jaqueline!

    Na verdade nao. Erga omnes é um efeito no plano internacional mesmo, sendo uma obrigação internacional ao Estado. A diferença entre as duas é a posição substancial ou material da jus Cogens. Por exemplo, todos os Estados têm o dever de se abster da prática de atos de tortura (jus Cogens), e todos os Estados têm o dever de cumprir com boa-fé as disposições de um tratado (erga omnes).


    Pensei agora em outro exemplo:

    Na Convenção contra Tortura temos:
    1. Proibição da tortura - esta é uma norma jus Cogens

    2. Mandados de criminalização da tortura - uma obrigação erga omnes, que pode ter efeitos no direito interno dos Estados.

    O que achou? Ficou melhor a explicação?

    Um abraço :D

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jaqueline Leite19 de janeiro de 2022 às 15:51

      Entendi sim. O exemplo da Convenção Contra Tortura foi esclarecedora.

      Obrigadaa pela complementação da explicação!!

      Adoro o blog e sempre acompanho suas postagens!!! Continue postando sempre que puder, ajuda muito as dicas!!!

      Excluir
  3. Anônimo27 de agosto de 2022 às 14:04

    Finalmente entendi. Explicação muito didática

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

O que é CLÁUSULA MARTENS?

  No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula martens, mas o que é ela?   Em primeiro, é ela fonte material  de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles -e não devem envolver a população civil.   A clásula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.   Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.   Conforme a Cláusula Martens:     “Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes contratantes consideram conveniente declarar que, ...
Postar um comentário
Leia mais

Direitos humanos: Obrigações erga omnes, ius cogens e obrigações erga partes.

Todos que já estudaram Direitos Humanos já devem ter visto as seguintes palavras: obrigações erga partes, erga omnes e ius cogens .  Em vários momentos elas se aproximam, mas a doutrina, em especial André de Carvalho Ramos, diferencia esses institutos quanto ao seu conteúdo essencial. Obrigações erga omnes são normas, oriundas do direito costumeiro internacional, que tratam de bens jurídicos cuja proteção é de interesse e de responsabilidade de todos os Estados. No caso Barcelona Traction , a Corte Internacional de  Justiça as definiu como: "tendo em vista a importância dos direitos em causa, todos os Estados podem ser considerados como tendo um interesse jurídico em que esses direitos sejam protegidos". Exemplificando, a Corte Internacional de Justiça entendeu que respeitar o direito à autodeterminação dos povos (artigo 1.2 da Carta da ONU) é uma obrigação erga omnes. Normas de ius cogens também são normas internacionalmente obrigatórias, o que as aproxima...
5 comentários
Leia mais

Teoria dos 3 círculos concêntricos da privacidade.

Em primeiro, faço a ressalva de não concordar com nomes de teorias esdrúxulas e que não servem em nada para a resolução das lides. Todavia, ao estudar o direito à intimidade pela visão de André de Carvalho Ramos, observei uma teoria que delimita a dinâmica da proteção da privacidade –teoria esta que já utilizei em minhas sentenças para delimitação do âmbito de proteção constitucional desse direito. Em primeiro, ressalto que o direito à intimidade e vida privada, honra e imagem se encontra nos incisos X, XI e XII do artigo 5º da Constituição da República. O direito à privacidade, por óbvio, indica o estar só e não ser perturbado em sua vida particular. Logo, há uma   esfera   de autonomia da pessoa que, sem o seu consentimento, deve ser protegida. O direito à privacidade tem como “antônimo” o direito à publicidade –direito que vem sendo estendido pelo STJ e STF na intimidade de pessoas públicas ou semipúblicas. Dessa forma, para se entender a proteção da p...
4 comentários
Leia mais