Doutrinas BRUM, MONROE, DRAGO e ESTRADA.

Ao estudar Direito Internacional Público, deparei-me com o que se denominou de DOUTRINA BRUM. 

Para nela chegarmos, veremos primeiro a Doutrina Monroe, a Doutrina Drago e a Doutrina Estrada.

Primeiro, todos esses institutos não são “doutrinas” enquanto conteúdo jurídico internacional intrínseco. Segundo o livro de Accioly, Silva e Casella (que utilizarei para todo este post), o termo doutrina para essas classificações reflete orientações adotadas na condução de política externa.

Tais doutrinas são estudadas na forma com que os Estados se relacionam e dirigem suas condutas políticas com outros. Elas são nitidamente caracterizadas por momentos históricos da humanidade, conforme veremos.

1        DOUTRINA MONROE.

Em 1823, precisamente no dia 2 de dezembro, o presidente norte-americano JAMES MONROE enumerou para o Congresso dos EUA vários princípios para direção da política externa do país. Segundo Accioly, três ficaram conhecidos como a Doutrina MONROE:

a.         O continente americano não pode ser sujeito no futuro à ocupação por parte de nenhuma potência europeia;

b.        É inadmissível a intervenção europeia nos negócios internos ou externos de qualquer país americano;

c.         Os EUA não intervirão nos negócios pertinentes a qualquer país europeu.

Os princípios da Doutrina MONROE já haviam sido analisados por GEORGE WASHINGTON em 1796, pois ele havia sido taxativo quanto ao envolvimento em questões da Europa.

Já no início do século XX, o Presidente norte-americano THEODOR ROOSEVELT desenvolveu uma extensão (segundo Accioly deturpada) da doutrina Monroe.

Criou-se o Roosevelt corollary to the Monroe doctrine. Segundo essa política, chamada de BIG STICK, assegurava-se o direito de intervenção militar nas repúblicas americanas a fim de evitar que qualquer potência estrangeira o fizesse antes.

Foi com base nessa política que os EUA praticaram várias intervenções na América Latina sob o pretexto de evitar intervenções da parte de países europeus.

Houve o declínio da doutrina MONROE enquanto orientação de política externa, mas ela criou entre os países da América Latina a importância do princípio da não intervenção.

2. DOUTRINA DRAGO.

Um evento histórico fez surgir a Doutrina Drago: Potências europeias bombardearam portos venezuelanos para obrigar a Venezuela a pagar suas dívidas públicas.

Dessa forma, o Ministro das Relações Exteriores da Argentiva, Luís Maria DRAGO, elaborou uma nota de protesto contra essa situação, o que teve grande repercussão.

A DOUTRINA DRAGO não nega a obrigação de reconhecimento das dívidas e sua liquidação, mas condena a cobrança coercitiva.

Em 1907, em Haia, na 2ª Conferência da Paz, elaborou-se a CONVENÇÃO PORTER, que condenou expressamente o emprego de força para cobrança de dívidas estatais.

3. DOUTRINA ESTRADA.

Em 1930, Genaro ESTRADA, Secretário de Estado das Relações Exteriores do México, observou que diversos governos revolucionários estavam assumindo o controle de Estados na América Latina.

Assim, o costume no Direito Internacional era o de que os demais estados seriam instados a reconhecer o novo governo, ainda que por uma simples nota ou continuidade de relações.

Para ESTRADA, amparado no princípio da liberdade soberana, não cabe aos demais estados emitir juízo quanto à legitimidade do novo governo. O único direito inerente aos demais estados seria enviar ou retirar representantes diplomáticos e qualquer ato contrário seria considerado um ato ilícito internacional.

Para Accioly, a Doutrina Estrada teve ampla repercussão internacional.

4. DOUTRINA BRUM.

Em 197, o Ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Baltasar BRUM, enviou uma nota ao representante brasileiro em Montevidéu relatando que, em razão da 1ª Guerra Mundial, os países americanos deveriam ter estreita unidade de ação.

Essa concepção já havia sido expressada anteriormente nas Américas com o que se chamou de Pan-americanismo, atrelada à figura de Simon Bolivar.

A concretização da Doutrina BRUM ocorreu em 1936 na Conferência Interamericana de Consolidação da Paz, em que se criou um sistema de consultas mútuas entre as chancelarias americanas para elaboração de uma única resposta às agressões sofridas por qualquer das nações do continente.

Assim, a Doutrina BRUM salienta um ideal de coordenação americana, junto a um ideal de integração da política de solidariedade e cooperação.

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