Primeira fase do 29CPR - Grupo IV - Penal e Processo Penal.

Vamos ao grupo que muitos temem (eu era um deles).

O grupo IV tem seus prós e contras. 

Dentre seus prós, temos examinadores com perfis acadêmicos, com vários artigos e livros publicados, tão só duas matérias e uma primeira fase honesta, sem "pegadinhas".

Os contras são: extensão de algumas questões, profundidade hardcore (o que é bem proporcional, já que se espera uma atuação do membro do MPF excelente em penal e processo penal, que é um dos estandartes do MPF) e algumas questões em penal envolvendo criminologia.

Muitos verão que eu coloquei vários itens importantes em penal, de modo que é quase o edital inteiro a ser estudado (ia colocar aqui aquele meme de "serenidade no olhar de quem já passou", mas é maldade demais).

DIREITO PENAL.

Examinadora: Ela Wiecko - A Dra. Wiecko é alguém de conhecimento inigualável em direito penal. É membro do MPF há muito tempo e também já lecionou essa matéria.

Ela possui vários artigos na net, como este, estes, este e este.

Acredito que estudar penal para o concurso do MPF é diferente do de outros concursos. 

Primeiro, saber criminologia (ao menos o básico) é essencial. Eu só fui estudar essa matéria depois de aprovado na primeira fase, mas queria já saber na primeira para obter alguns pontos a mais.

Segundo, ler o código penal pode ser uma boa, porque a objetiva do 28CPR envolveu algumas questões questionando as penas e circunstâncias de determinados crimes.

Uma boa preparação para a essa prova objetiva seria: ler o CP, ler conceitos básicos de criminologia e estudar teoria geral do direito penal (esta parte tem que saber bem).

Vamos aos pontos principais:

1.a. Teorias contemporâneas da dogmática jurídico-penal;

2.a. Criminologia

2.b. Concurso de crimes.

3.a. Políticas de segurança pública;

4.b. Extinção da punibilidade;

5.b. Prescrição penal;

5.c. Ponto novo! Envolve criminologia.

6.b. Terrorismo;

7.b Justiça restaurativa;

8.b Comunidades tradicionais e aplicação do direito penal - Vale a pena ler o livro do Edilson Vitorelli sobre Estatuto do Índio aqui.

8.c. Tráfico de pessoas (LEI NOVA! acesse aqui);

9.a. Teoria do crime;

9.c. Crimes contra Adm. Pública;

11.a. Causalidade e imputação objetiva (farei um post sobre isso);

11.b. Direito penal negocial - Certeza que isso cai na primeira ou segunda fases!

Todos os itens "a" dos pontos 12, 13, 14, 15, 16 17 , 18, 19 e 20 (desculpa, gente, mas eles são essenciais mesmo);

14.b. Drogas;

15.b. Crimes contra patrimônio cultural;

15. c. Lavagem de dinheiro;

16.c. Organizações Criminosas;

17.b Tortura;

18.b crimes de corrupção;

19. b. Pornografia infantil.

PROCESSO PENAL.

Processo penal tem boas questões na primeira fase, apesar de demandarem organização do candidato para responder todas.

Lembro-me que a prova do 28CPR envolveu questões com enunciados bem extensos, mas eu as fazia pensando que eram perguntas que realmente analisavam importantes pontos para o MPF e atuação de um procurador. 

Assim, minha dica é saber o processo penal com visão de procurador da República. Estudá-lo pela via prática e saber o entendimento da 2CCR em questões processuais. 

O livro do Pacelli com o examinador Douglas Fischer já fornece um bom panorama, eis que este tem opiniões doutrinárias que muitas vezes divergem das do Pacelli e são registradas no livro.

Já que comentamos sobre o examinador, ele é um dos que integram o grupo Lava-Jato. Foi um dos examinadores que, na prova oral, conversava conosco e nos deixava mais tranquilos para extrair o máximo do nosso conhecimento. Lembro-me que saí da sua arguição com uma sensação muito boa, de que eu tinha dado o meu melhor. 

Aqui tem uma entrevista do Dr. Fischer sobre suas atuações.

Uma boa recomendação é saber sobre a Teoria do Garantismo Penal, já que o examinador já escreveu sobre o garantido hiperbólico molecular (aqui você encontra o artigo em que ele explica esse termo).

Por fim, SAIBAM A JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ EM PROC PENAL. CAI DEMAIS.

Pontos importantes de Processo Penal:

1.b. Provas no processo penal;

2.a. Sistemas processuais;

2.b. Coisa julgada;

2.c. Ler o Pacto de São José umas duas vezes;

4.a. Saber a teoria da capacidade postulatória do Delegado (já escrevi sobre isso aqui);

5.a. Denúncia;

5.c. Sigilos;

6.a. Arquivamento de inquérito - é uma matéria fácil, mas que sempre cai.

6.b. Medidas assecuratórias ou acautelatórias do CPP;

7.b. Controle externo da atividade policial - O MPF tem uma CCR só sobre isso - veja mais aqui.

8.b. Prisões;

8.c. MS em processo penal;

10.a. Conflito de atribuições entre membros do MP;

10.b. Interceptação telefônica;

11.c. Provas ilícitas;

12.c. Nulidades;

15.c. Cooperação internacional;

17.b. Organizações Criminosas;

19. c. Crimes de responsabilidade;

20.b. Interrogatório do réu etc.


Bom, terminamos os posts sobre a primeira fase do concurso do MPF. Tomara que eu tenha ajudado, ainda que minimamente, a dar um norte nos estudos.

Entendo que todos têm suas dúvidas e às vezes ficamos super ansiosos quando vai chegando uma prova. Porém, o segredo é persistir e pegar esse tempo precioso de prorrogação da data da objetiva e dar o máximo, que depois vem só alegria (e um pouco de loucura nas demais fases).

Abraços. 

:D

Primeira fase do 29CPR - Grupo III - Civil, Proc Civil, Econ e CDC.

Vamos ao Grupo III.

Este grupo tem uma boa característica: Civil e Processo Civil são matérias com a mesma examinadora. Assim, pode-se ao menos tentar saber o seu perfil para direcionar o estudo.

Agora vem a notícia difícil: ninguém até hoje sabe o seu perfil (insira aqui risada irônica de quem já passou no concurso e só tá imaginando o sofrimento de quem está lendo isso nesse exato momento).

Brincadeiras à parte, realmente não se pode dizer que as provas objetivas de civil e processo civil seguem um padrão ao longo dos diversos CPRs já feitos. Mas, mesmo náo seguindo um padrão, ao menos se sabe que algumas matérias menos comuns no MPF devem ser ao menos lidas na lei seca.

Analisei para vocês as últimas cinco provas de civil e processo civil e posso dizer: pouquíssimos temas têm realmente certa incidência, como família, sucessões, obrigações em civil e, em processo civil, procedimentos especiais, teoria da ação etc.

Retorno novamente a dica já feita no primeiro post: refaçam as provas ou, se não tiverem tempo, ao menos olhem por cima as provas de civil e proc civil e vejam quais matérias já caíram bastante.

Lembro-me que antes de fazer a objetiva do 28CPR dei uma lida no Código Civil, em especial nas matérias que nem estudava, mas que cairiam no MPF, como família e sucessões.

Agora uma coisa é certa: jurisprudência do STJ SEMPRE CAI. Eu chuto umas quatro questões só de jurisprudência (se eu acertar, alguém me convida para a posse do 29CPR :D).

Contudo, uma notícia boa: ao comparar o edital do 28CPR com o do 29, vejo que mudanças substanciais foram feitas. Por exemplo: o ponto um de civil incluiu novas modalidades familiares que antes não vinham expressas no edital. Assim, talvez não seja uma evidência da predileção da examinadora? 

Vamos às matérias.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

Examinadora: Sandra Cureau. Ela é uma expoente no MPF sobre responsabilidade ambiental e me parece ter um apreço às questões culturais.

Possui um site em que há vários links sobre suas atuações (acesse aqui).

Aqui, sobre o porquê de o MPF ser contra a PEC 65/2012.

Pontos importantes de civil:
1.c. A técnica de reprodução humana assistida. Alteração de sexo. Pesquisa científica em seres humanos. Reconhecimento da paternidade. Homoparentalidade. Multiparentalidade. Parentalidade socioafetiva. Parentalidade alimentar. Alienação parental. 

2.c. Posse e propriedade. Aquisição, efeitos, perda e limitações constitucionais. Propriedade rural e propriedade urbana. Acesso à terra e direito de moradia. Conflitos entre posse e propriedade. Função social da posse e da propriedade. 

3.a. Estatuto da pessoa com deficiência. 

4.b. Boa-fé - Assunto do momento em civil, né?! Acho bom saber aquelas classificações da boa-fé.

5.a. Nome social - PFVR, nem pensem em fazer a prova sem saber isso. Com certeza creio que até a oral isso será cobrado.

5.c. Responsabilidade civil, ambiental do CDC e pelo património cultural - Nem preciso dizer que é super importante, né?!

7.c. - Esse ponto, apesar de ser doutrinário, evidencia que uma questão do CC sobre família pode ser dali retirada.

8.a. - Hate speech - direito à imagem e ao esquecimento

8.b. Ler a Convenção

11.a. Todo este ponto é bem importante. Ler a lei também.

11.c. Ler a Convenção 

14.b. Teoria da imprevisão.

14.c. Estudar este ponto inteiro, porque já ajuda para outras matérias também.

15. b. Ler a Lei do Marco Civil da Internet.

Pontos importantes de Processo Civil:
Em processo civil, pelo menos uma lidinha no CPC já deve tirar várias questões, ainda mais por ser um novo código e os doutrinadores ainda estão se matando para seguir algumas linhas teóricas.
Imagine-se no cargo de examinador: você iria retirar questões da doutrina ainda recente ou da jurisprudência consolidada e da letra da lei?

2.a. Direito de ação.

2.c. Ler o ECA por cima e o Estatuto da pessoa com deficiência.

3.c. Ler a lei 9.099 e a lei dos juizados federais

4.b. Teoria da prova

6.b. sempre cai

9.c. ACP e Ação por improbidade administrativa

11.b. Tutela provisória

15.b. Ação rescisória sempre cai

17.c. ponto de atuação do MPF.

19.b. Sempre bom saber ações coletivas, pois é um assunto bem recorrente e sempre questionado.

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR.

A examinadora deste ponto foi substituída. Todavia, não creio que a prova irá mudar da linha que era anteriormente: muita lei seca e jurisprudência.
Como é uma matéria mais fácil que as demais, entendo que são há várias dicas específicas que podem ser aplicadas:
Leia várias vezes o CDC e a parte da Constituição sobre a Ordem Econômica. SEMPRE CAEM questões de lei seca. SEMPRE!
Não vejo muita necessidade de ler leis específicas, a não ser a do CADE.
Não irei colocar todos os pontos importantes porque os que forem diretamente ligados ao CDC e à CRFB podem ter certeza que iráo cair. 
Se eu fosse estudar essa matéria, leria muito o CDC, a CRFB, a Lei do Cade e os tratados referentes ao Mercosul. Quanto à lei do Marco Civil da Net, se você a estudou para Civil, então não precisa aqui também.
Acho que esta é uma boa matéria para vocês ganharem pontos extras.

Primeira fase do 29 CPR - Grupo II - Internacional, Adm, Amb. e Trib.

Dando seqüência aos posts sobre a primeira fase do MPF, vamos analisar o grupo II.

Este grupo tem uma característica: tem muita matéria com muitos pontos em um grupo só. Mas eu creio que, tirando internacional, que realmente é cobrado com profundidade, as demais podem ser resolvidas com base na jurisprudência recente dos tribunais e na lei seca.

O grupo II, usualmente, não é o terror dos candidatos. Isso porque tributário não é cobrado com tanta profundidade como em um concurso de TRF e Administrativo e Ambiental focam em questões próximas à atuação do membro do MPF. Assim, ainda que a pessoa não vá tão bem em internacional, pode compensar com as outras duas matérias.

Vamos às matérias.

Administrativo e Ambiental.

Examinador: Walter Rothenburg - tem predileção por questões ambientais ligadas às comunidades tradicionais. 

Aqui você encontra um artigo dele sobre igualdade material e discriminação positiva.

Aqui um curso de duas horas que ele deu sobre direitos quilombolas (eu fiz e me ajudou muito).

Aqui vários artigos, incluindo da Duprat e do Sarmento, sobre questões envolvendo comunidades tradicionais.

Vamos aos pontos mais importantes do edital sobre essa matéria:

1.b Improbidade administrativa: sujeitos e atos. Lei no 8.429/1992. 

2.b. A responsabilização por atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira de acordo com a Lei no 12.846/2013. 

4. b. Teoria dos motivos determinantes. Teoria do desvio de poder. Acordo de leniência da Lei no 12.846/2013. 

6.c. Instrumentos de incentivo à conservação do meio ambiente. Instrumentos econômicos, instrumentos governamentais. Serviços ambientais. Servidão ambiental. 

8.c. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios e objetivos. 

10.a. Controle interno e externo da Administração Pública. Ombudsman. Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. 

10.c. Espaços territoriais especialmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). 

11.c. Proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro. Instrumentos: tombamento, inventários, registros e outras formas de acautelamento e preservação. 

12. a. Estatuto do Ministério Público Federal. 

12.c. Povos e comunidades tradicionais. Acesso ao território e garantias territoriais. Diversidade biológica e patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. 

13. b. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; concessão de direito real de uso; concessão de uso especial para fins de moradia; aforamento de bens; cessão de uso. 

13. c. Recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos de gestão de recursos hídricos. Regime jurídico das águas. Águas subterrâneas.

 14. c. Política Nacional de Biossegurança: pressupostos doutrinários; regime jurídico; instrumentos. Biossegurança, prevenção, precaução e informação.

 15. c. Licenciamento ambiental. Avaliação de impactos ambientais. Estudos ambientais. Audiências públicas.

20. c. Proteção jurídica do meio ambiente e a exploração mineral. Mineração e impactos ambientais. Licenciamento. Deveres ambientais relativos à exploração mineral. 

23. a. Domínio público terrestre. Evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil. Faixa de fronteira. Vias públicas. Domínio público do subsolo. Recursos minerais. Potenciais de energia hidráulica. Domínio público aéreo.

Tributário e financeiro.

Examinador: Mauro Luiz Campbell Marques - Ministro do STJ. Tem profundo conhecimento em tributário. Na prova oral, foi um dos que mais conversava com os candidatos, tranquilizando-nos. Foi realmente uma ótima pessoa e sempre mencionava que sabia que os candidatos não tinham tanto interesse/conhecimento sobre tributário e financeiro.

Acredito que uma boa leitura do CTN e algumas legislações esparsas e da CRFB já sirva para a primeira fase.

Pontos importantes:

Obrigação tributária;

Conflitos de competência tributária;

Receitas públicas;

Responsabilidade tributária;

Princípios tributários;

Fiscalização e controle da execução orçamentária;

Imunidades tributárias;

15. a. por completo(ponto novo do edital anterior): Fato gerador. Planejamento tributário abusivo. Elisão e evasão fiscal. Erosão de bases tributárias. Sonegação. Fraude. Conluio. Propósito negocial. Dissimulação. Paraísos fiscais. Omissão de receitas. Interpretação econômica do Direito Tributário;

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vou dizer como eu estudava tributário e financeiro: lia muito o CTN e leis tributárias e financeiras e fazia muitos exercícios. Óbvio que a doutrina é super importante, mas para a primeira fase acredito que não tanto. 

Direito Internacional Público e Privado.

Examinadora: Denise Abade.

Em internacional, espanta-se com o tanto de pontos e com alguns temas que são difíceis de achar até mesmo em uma doutrina base. 

Todavia, ainda que a matéria seja cobrada com certa profundidade, creio que um bom livro base já sirva, sendo que o restante dá de pouco a pouco ir pesquisando na internet para saber mais sobre os temas.

Minhas recomendação é selecionar um livro base e pegar os temas do edital e ir pesquisando, ou pelo Graal ou pela internet mesmo. 

Não se assuste se chegar na fase oral e ainda se achar um analfabeto em internacional, porque realmente é muita coisa e casos...

Peguem a prova do 28CPR e vejam a linha que a Denise seguiu na matéria, para perceberem o que ela espera do candidato. Acredito que se requer um conhecimento de leading cases do direito internacional, assim como temas extremamente importantes no cenário global, como refúgio, direito internacional ambiental etc.

Outra dica é ler o tratado de cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil.

Pontos importantes:

1.c. Incorporação ao direito brasileiro das deliberações de organizações internacionais.

2.b. Autodeterminação dos Povos.  Reconhecimento de Estado e Governo (aqui se espera saber a diferença das doutrinas Tobar e Drago)

3.a. Normas imperativas. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law.

3.c. Normas de aplicação imediata no Direito Internacional Privado. 

6.a. Estrangeiros. Entrada, permanência e saída regular. Tratamento jurídico dasaída compulsória dos estrangeiros e direitos dos envolvidos: repatriamento, deportação, expulsão. 

6.b. OEA

7.a. (ESTE PONTO TEM NO LIVRO DO ACR - TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS) Interpretação dos tratados no âmbito internacional e no âmbito nacional.Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre decisão nacional e internacional. 

 9.b. Asilo - Recomendo ler a Convenção sobre Asilo.

10.a. Responsabilidade internacional do Estado. Obrigações Primárias e Secundárias. Garantia da ordem pública internacional. Elementos da responsabilidade internacional. Fato internacionalmente ilícito. Excludentes da ilicitude. Imputação e espécies de atos imputados. Resultado lesivo. Nexo causal. 

10. b. Transferëncia de sentenciados - Tem convenção sobre esse tema.  

10.c. ONU - Na prova oral, a examinadora perguntou bastante sobre as recomendações da ONU e as sanções que a ONU pode impor aos Estados.

11.a. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. Jurisdição universal e suas espécies. 

12. a. Ponto inteiramente novo e que tem no livro do ACR. Os tribunais mistos são um tópico específico do livro - Processo Internacional de Direitos Humanos.

13.a. Extradição.

13.b. TPI - Recomendo ler o Estatuto do TPI.

13.c. Este ponto pode ser estudado pelo livro da Denise, eis que ela escreve justamente sobre a incidência de direitos fundamentais na homologação de sentença estrangeira. Neste ponto ela pode cobrar o que é a Excludente Gallina(abordarei em um outro post).

14.c. Terrorismo - Nem preciso dizer que o tema é importante, né?!

15.a. -Leiam a Convenção que já basta.

17.a. Apesar de não parecer um ponto importante, eu acredito que seja um ponto de prova, porque a Carta Democrática Interamericana foi bem cobrada na oral.

19.a. Saber o que significa a cláusula martens (já fiz post sobre isso, está AQUI).

20.a. IMPORTANTÍSSIMO.

21.c Saber a distinção entre sanções, contra-medidas, retorsão e represálias.

É isso. Neste grupo a minha dica é: Você se considera bom em administrativo, ambiental e tributário? Ou essas são as suas matérias em que vai mais mal? Foque nelas e tente saber o básico de internacional. Obtenha a máxima pontuação possível com elas. 

Como ainda tem tempo para a prova oral, depois que sentir firmeza com essas matérias, comece a investigar internacional. Leia um livro nas matérias mais importantes e conheça os tratados e convenções mais cobrados.

Abraços a todos! :D

Primeira fase do 29 CPR - Grupo I - Const, Humanos e Eleitoral.

O Brasil votou, as viúvas rasgaram os véus e os concurseiros desesperados pediram: ganhou o post sobre a primeira fase do MPF.

Assim como prometido, farei vários posts de ajuda sobre a primeira fase do MPF.

Vamos já direto ao ponto:

A prova objetiva do concurso para Procurador da República é bem difícil e, na minha opinião, é uma das fases mais complicadas. 

Mas não se desespere, porque sabendo como a prova é e direcionando o estudo já se consegue um bom aproveitamento do tempo. 

Ela é dividida em quatro grupos. 

Saiba a matéria de cada grupo e como dividir o seu tempo. 

Lembro-me que, antes de começar a prova do 28CPR, eu a olhei por inteiro e vi que o Grupo IV, em especial processo penal, estava enorme! Questões com enunciados gigantes. O que fiz? Comecei pelo grupo IV e depois fui vendo quais grupos eu iria fazendo na sequência.

Vamos aos grupos:

Grupo I - Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral;

Grupo II - Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Financeiro Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado;

Grupo III - Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil; 

Grupo IV - Direito Penal e Direito Processual Penal.

Já escutei muita gente dizendo que caem todas as matérias possíveis do mundo. Não é bem assim, mas realmente o edital é grande. Ocorre que o candidato também tem que olhar o edital e saber o que estudar, não perder tempo estudando "regime de tropas estacionárias"em internacional e não saber "teoria das provas"em processo penal.

Vou dividir o post com dicas úteis e então passar para análise do Grupo I. Nos dias seguintes, continuo sobre os demais grupos.

Dicas úteis: 

• Chegue cedo, pois o portão fecha meia hora antes do início da prova;

• Quando puder abrir a prova, analise-a inteiramente e veja qual grupo está maior e qual é o grupo em que você sempre teve dificuldade. Acredito ser melhor começar por um dos dois;

• Faça a maior quantidade possível de provas objetivas anteriores e, se já fez todas, pegue ao menos a do 28CPR e a refaça, sabendo em quanto tempo você consegue terminar a prova;

• Leve três canetas, duas de segurança e uma para emprestar ao coleguinha que geralmente esquece;

• Leia a Constituição uns dias antes da prova, porque pode te render uns bons pontos em questões que cobrem lei seca;

• Abra o site da Corte Interamericana e veja as decisões recentes de casos contenciosos;

• Esteja em dia com a jurisprudência do STF e do STJ;

• Saiba quais são os seus pontos fracos, qual matéria é o seu calcanhar de Aquiles, para ou começar por ela ou fazê-la quando sua cabeça ainda não estiver fervendo. 

Dicas específicas.

Grupo I.

Acredito que este e o grupo IV são os que mais reprovam. Aqui temos constitucional e humanos, duas matérias que são cobradas com bastante profundidade.

No grupo I, espera-se que o candidato saiba interagir com temas contemporâneos de constitucional, com jurisprudência recente do STF ligada a direitos fundamentais e da Corte Interamericana sobre direitos humanos.

Constitucional e hermenêutica jurídica.

Examinadora Deborah Duprat - uma boa ideia (e que fiz) é pesquisar no google os pareceres da Dra Deborah e os ler nas horas vagas, para saber a linha de pensamento dela. Aqui você encontra alguns.

Aqui, ela explica uma de suas inúmeras atuações em prol das comunidades tradicionais.

Se jogarem no Youtube seu nome (aqui a pesquisa), verão várias palestras e atuações pelo MPF.

Sabem o livro do André de Carvalho Ramos chamado Manual de Direitos Humanos? Em um dos capítulos ele explica a diferença das teorias internas e externas sobre direitos fundamentais, assim como toca em assuntos que caem muito em Constitucional. É um livro que ajuda tanto em humanos quanto em constitucional.

Outro livro é o do Sarmento sobre teoria constitucional. Vários trechos do livro ajudam diretamente na resolução da prova de constitucional.

Pontos mais importantes:

2 a. Constituição e cosmopolitismo. O papel do direito comparado e das normas e jurisprudência internacionais na interpretação da Constituição.

3.b Poder Judiciário: organização e competência. Normas constitucionais respeitantes à magistratura. O ativismo judicial e seus limites no Estado Democrático de Direito 

4. a. Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio da proibição do retrocesso. Mínimo existencial e reserva do possível. 

6. a. As mutações constitucionais. 

6. c Direitos fundamentais. Concepções. Características. Dimensões Objetiva e Subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. 

11. a. Liberalismo igualitário, comunitarismo, procedimentalismo e republicanismo. Suas projeções no domínio constitucional. 

12. a. Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro.
Direito Comparado. Legitimidade democrática. 

13. c. Teoria do impacto desproporcional. Direito à adaptação razoável. 

14. a. Democracia representativa e participativa. Teorias deliberativa e agregativa da democracia. 

17. c. Direitos sexuais e direitos reprodutivos. 

19. b. Direitos das comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades
tradicionais. 

20. b. Índios na Constituição. Competência. Ocupação tradicional. Procedimento
para reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas. Usufruto.

20. c. Limites dos direitos fundamentais. Teorias interna e externa. Núcleo essencial
e proporcionalidade. Os “limites dos limites”.

23. a. Direitos fundamentais culturais. Multiculturalismo e interculturalidade. Direito à diferença e ao reconhecimento.

Eleitoral.

Examinador: Heliofar - Ele atua na área eleitoral no MPF e sua prova tem um bom nível de dificuldade e profundidade. Na primeira fase do 28CPR, caiu bastante leis secas, o que não se repetiu nas diversas fases. 

 Eu acredito que um bom resumo de eleitoral já serve e uma lida no Código Eleitoral e nas leis das Eleições e das Inelegibilidades. Não precisa se preocupar agora loucamente com jurisprudência do TSE. 

O edital em Eleitoral é bem pequeno, mas acredito que os pontos sobre ações eleitorais devem ser estudados, bem como o ponto 10 por completo.

Humanos.

Examinadora: Denise Abade.

A Dra. Denise sabe muito (muito!) de Direito Internacional e Direitos Humanos. Ela é super atualizada na jurisprudência internacional e sempre vejo que participa de congressos sobre direitos humanos.

 O Edital em Humanos foi refeito e muitos pontos foram alterados e algumas matérias incluídas, tal como sistema europeu de Direitos Humanos.

Nesta matéria, creio que a leitura dos três livros do André de Carvalho Ramos já seja suficiente para conseguir compreender as questões e saber do que se trata. 

Quanto aos casos de Direitos Humanos, comprem o livro do Caio Paiva e do Tim sobre jurisprudência internacional, porque ele explica as medidas provisórias aplicadas ao Brasil etc.

A Denise tem um livro sobre direito internacional, mas não acredito que a sua leitura seja essencial para a primeira fase não.

Pontos importantes em Humanos:

2.b . A proteção internacional da integridade pessoal. Tortura como crime internacional. Tratados internacionais contra a tortura, tratamento cruel ou desumano celebrados pelo Brasil. O Protocolo de Istambul. A jurisprudência internacional sobre a tortura, tratamento cruel ou desumano. 

4. b. a. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua jurisdição contenciosa e consultiva. Procedimentos. O conteúdo da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

6. a. Direitos humanos e seu caráter erga omnes. Exigibilidade dos direitos humanos. Aplicabilidade imediata dos direitos humanos. As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos humanos. 

7. a. Internacionalização dos direitos humanos. Evolução histórica e antecedentes  no Direito Internacional. O Direito Internacional de proteção às minorias. A Carta da Organização das Nações Unidas, a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Declaração e Programa de Ação de Viena. 

7.c. Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: composição, competências e funcionamento. Procedimentos especiais no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas: evolução histórica, trâmites, tipos de deliberações e efetividade. 

8.b. O sistema de relatórios periódicos nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. O conteúdo das observações gerais dos Comitês criados por tratados multilaterais de direitos humanos. 

9. a. A revisão periódica universal do Conselho de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas. A proteção de direitos humanos perante o
Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

9. b. Política Nacional de Direitos Humanos. O Conselho de Direitos Humanos. Institutos e órgãos de defesa de direitos humanos. A instituição nacional de direitos humanos e a Organização das Nações Unidas. O Ministério Público e
a defesa dos direitos humanos.

10. a. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação no âmbito da
Convenção Americana de Direitos Humanos e demais tratados celebrados sob o patrocínio da Organização dos Estados Americanos. Procedimento das petições individuais e interestatais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

10. b. O sistema europeu de direitos humanos. Evolução histórica. Jurisdição contenciosa e consultiva: trâmite e modos de funcionamento. Métodos de interpretação e execução de decisões do sistema europeu de direitos humanos.

Ainda sobre o Grupo I - Se vocês sentirem dificuldade nesse Grupo, não se desesperem! Leiam com calma as questões e tentem ir pela lógica. As de constitucional exigem uma boa reflexão e interpretação, enquanto que as de humanos requerem uma atenção nos casos usualmente cobrados. 

Quem tiver mais dúvidas sobre este grupo, só colocar nos comentários. 

Amanhã postarei sobre o grupo II. 

Abraços a todos. :D