Iudex Sapiens

 Uma das minhas linhas de pesquisa aqui no Doutorado em Cambridge é a proteção penal da orientação sexual (não gosto desse termo, não é orientação alguma) e identidade de gênero no Direito Internacional Penal.  Recentemente, o Ofício do Procurador no Tribunal Penal Internacional pediu dois mandados de prisão contra líderes Talibãs. Publiquei esse post no Ejil:Talk!, um dos blogs mais famosos de Direito Internacional. Vou tentar traduzir o post em alguns dias e publicar também. Segue a postagem em inglês:  https://www.ejiltalk.org/beyond-binaries-gender-based-persecution-and-lgbtqi-rights-in-the-otps-case-against-taliban-leaders/   Abraços!

Querid@s, seguem algumas dicas para quais leis, tratados e convenções que mais caem ou são mais importantes tanto em Direito Internacional Público quanto em Privado.  Lembrem-se que não é uma lista exaustiva! Leis Secas de Direito Internacional   Direito Internacional Público ·        Carta da ONU ·        Convenção de Viena sobre Tratados ·        Estatuto da CIJ ·        Artigos sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, da Comissão de Dto. Internacional; ·        Convenção sobre Relações Diplomáticas ·        Convenção sobre Rel. Consulares ·        Convenção de Montevideo de 1933 ·        Conv. De Chicago ·        2 Pactos de Dtos Civis e Pol. E Dtos Econ. Sociais e Culturais ·    ...

  Convenção Interamericana contra o Racismo, promulgada recentemente neste ano de 2021. Ela tem status de emenda constitucional .  Aqui, temos conceitos como  discriminação racial, discriminação racial indireta e discriminação racial agravada. Ela nos traz o conceito de  discriminação racial indireta:   Discriminação racial indireta é aquela que ocorre, em qualquer esfera da vida pública ou privada, quando um dispositivo, prática ou critério aparentemente neutro tem a capacidade de acarretar uma desvantagem particular para pessoas pertencentes a um grupo específico, com base nas razões estabelecidas no Artigo 1.1, ou as coloca em desvantagem, a menos que esse dispositivo, prática ou critério tenha um objetivo ou justificativa razoável e legítima à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos.    Além disso, o conceito de  Discriminação racial é:   Discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer ...

 To surpreso que o blog tem recebido 1000 visualizações por mês, mesmo eu estando super relapso. Perdão, pessoal. Tem sido mega difícil postar aqui com o mestrado. Mas prometo tentar me esforçar mais. Abraços, Vinícius

 Gente, finalmente achei a explicação de um item que há anos me intrigava no Edital do Concurso de Procurador da República do MPF: Item 22.1:  Regime de tropas estacionadas por força de tratado. O que é isso? Eu procurei em livros de direito internacional, jogava no google termos em português e em inglês e nada! A gente tem uma noção do que sejam tropas estacionadas, como está ocorrendo agora com a Rússia mantendo tropas na Crimeia. Imaginem que Brasil mantém tropas militares no Uruguai para ajudar o Uruguai com uma invasão. O problema é que esse item fala de regime dessas tropas. Eu pensava que seria algo sobre acordos bilaterais, algum acordo tipo EUA-Brasil. Pode ser isso. Mas, em inglês, e estudando jurisdição, uma simples frase chamou minha atenção e vi o que esse item (arcaico) do edital do MPF quer se referir: Jurisdição Estatal. Esse item se refere especificamente ao Acordo OTAN sobre Status de  Forças (NATO Status of Force Agreement) de 1951. Aqui...

Tem tanta gente que confunde obrigações erga omnes com jus Cogens. A questão parece ser simple, mas difícil de visualizar. Estudando aqui no mestrado consegui ver inúmeros exemplos. Em termos simples: ambas tem efeitos a todos (erga omnes), mas jus Cogens tem posição materialmente superior.  Mas como assim? Acho que com exemplos vocês entenderão melhor: Jus Cogens - normas superiores de interesse de toda a sociedade internacional. São pouquíssimas. -Proibição de tortura -Proibição de escravidão -Dignidade da pessoa Humana (Posição do Cançado Trindade) Erga Omnes: Aplicam a todos, mas são várias. Dependem do ramo do DIP, quais estados. -Boa fé -Autodeterminação dos povos -Proibição de uso do espaço sideral para fins militares -Não apropriação do alto mar E aí, o que acharam dessa explicação? Vinícius

 Desde 2017, dou um curso interno na PRMT chamado Minuta de Denúncia e Alegações Finais. Assim, todo ano aprendo mais sobre a arte de denunciar e vejo meus erros passados e o quanto ainda tenho que aprender. Tem alguns casos complexos que a teoria da denúncia não resolve, então mais e mais eu venho pensando se é possível um esquema/esqueleto de denúncia.  Enfim, vamos a um possível esqueleto: Endereçamento (é ao juízo, não mais ao juiz federal, pelo novo CPC). AO JUÍZO FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA (SUB)SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE YYYY, Autos de n.  MPF, presentado (É PRESENTADO! Teoria do órgão em Direito Administrativo)  pela(o) Procurador(a) da República subscritor(a), com base no artigo 129, I, da CRFB c.c. artigo 24 do CP, ajuiza DENÚNCIA em desfavor de  XXX (qualificação do acusado) pelo cometimento dos crimes X e Y, do CP. I. Dos Fatos. II. Da justa causa                    Se forem vários cri...