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Dicas Concurso - Quais leis, tratados e convenções ler para Direito Internacional?

Querid@s, seguem algumas dicas para quais leis, tratados e convenções que mais caem ou são mais importantes tanto em Direito Internacional Público quanto em Privado. 


Lembrem-se que não é uma lista exaustiva!


Leis Secas de Direito Internacional

 

Direito Internacional Público

·      Carta da ONU

·      Convenção de Viena sobre Tratados

·      Estatuto da CIJ

·      Artigos sobre Responsabilidade Internacional dos Estados, da Comissão de Dto. Internacional;

·      Convenção sobre Relações Diplomáticas

·      Convenção sobre Rel. Consulares

·      Convenção de Montevideo de 1933

·      Conv. De Chicago

·      2 Pactos de Dtos Civis e Pol. E Dtos Econ. Sociais e Culturais

·      Opiniões Consult da CIJ

·      Conv. Viena sobre Sucessão de Estados

·      Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia

·      Carta da OEA

·      Carta Democrática Interamericana

·      4 Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais, em especial artigo comum 3

·      Estatuto de Roma

·      Convenção Interamericana contra o Terrorismo

·      Conv. De Montego Bay

·      Convenção Biodiversidade;

·      Protocolo Kyoto;

·      Lei do Migrante

·      Tratado de Direito Espacial

·      Convenção ONU Refugiados

·      Lei 9.474

·      Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes (2016) da Organização das Nações Unidas

 

Direito Internacional Privado

·      LINDB

·      Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de Direito Internacional Privado.

·      CPC sobre cooperação internacional e homologação de sentença estrangeira

·      Regimento Interno do STJ

·      CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

·      Convenção de NY sobre Alimentos.

·      Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos e protocolo

·      Convenção Interamericana sobre Obrigação Alimentar

·      Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa do Mercosul

·      Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

·      Convenção Interamericana sobre Provas no Estrangeiro

·      Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias

·      Convenção sobre Asilo Territorial de 1965

·      Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28 de março de 1954

·      Convenção Haia sobre Sequestro Internacional

·      Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional

·      Convenção sobre Acesso Internacional à Justiça

·      Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros – Apostila de Haia

·      Tratado do Mercosul e Protocolos

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