Iudex Sapiens

 Desde 2017, dou um curso interno na PRMT chamado Minuta de Denúncia e Alegações Finais. Assim, todo ano aprendo mais sobre a arte de denunciar e vejo meus erros passados e o quanto ainda tenho que aprender. Tem alguns casos complexos que a teoria da denúncia não resolve, então mais e mais eu venho pensando se é possível um esquema/esqueleto de denúncia.  Enfim, vamos a um possível esqueleto: Endereçamento (é ao juízo, não mais ao juiz federal, pelo novo CPC). AO JUÍZO FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA (SUB)SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE YYYY, Autos de n.  MPF, presentado (É PRESENTADO! Teoria do órgão em Direito Administrativo)  pela(o) Procurador(a) da República subscritor(a), com base no artigo 129, I, da CRFB c.c. artigo 24 do CP, ajuiza DENÚNCIA em desfavor de  XXX (qualificação do acusado) pelo cometimento dos crimes X e Y, do CP. I. Dos Fatos. II. Da justa causa                    Se forem vários cri...

               Pessoal, recomendo a vocês essa incrível obra que saiu do Professor Mazzuoli com os colegas do MPE Marcelle e Kledson. Eu, sinceramente, acredito que esse tema será cobrado nos concursos de MPE e MPE, pois o CNMP incluiu a pauta Controle de Convencionalidade como norte aos membros do Ministério Público.                                         A obra está com desconto na pré-venda. Link aqui .

 Quero auxiliar mais os que pretendem ingressar na carreira do MPF. Vejo que muita gente se assusta com a prova do MPF e, assim, acaba fazendo um estudo meramente doutrinário e chega na hora da prova e ou não termina a prova ou não conseguiu ver suas fraquezas (no sentido de matérias em que você pontua menos) ou pontos do edital. Assim, vou dar umas dicas iniciais para quem quer se preparar para o 30CPR (o boato é de que o edital sairá neste ano de 2020, mas a prova seria no primeiro semestre de 2021). I. PONTOS FRACOS.

 Olá, pessoal! Long time, no see :D Vamos direto ao tópico: Princípio de Ruggie. Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Professor John Ruggie. Assim, eles tratam especificamente sobre a relação do Estado com as Empresas  e destas com as pessoas físicas na aplicabilidade dos direitos humanos. São dois reconhecimentos principais: A. Obrigações assumidas pelos Estados de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais; B. O papel das empresas como órgãos especializados da sociedade que desempenham funções especializadas e que devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos humanos. Com base nesses dois pilares, vários princípios foram criados para que o Estado perceba como empresas têm manejado os direitos humanos, bem como de q...

Olá! Hoje foi promulgada a Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados. Ela foi assinada em Viena em 1978, mas só hoje promulgada no Brasil. Apesar disso, há algum tempo ela é cobrada no MPF e já é tida no Direito Internacional como norma vigente.  O texto está aqui .  Aspectos importantes dessa Convenção: O que é a sucessão de Estados? significa a substituição de um Estado por outro na responsabilidade das relações internacionais de um território Exemplo de sucessão total no Direito Internacional: Czechoslovakia . Estados sucessores foram República Tcheca e Eslováquia.  Há caso de sucessão parcial?  Sim, caso de Bangladesh que se separou do Paquistão. Aplicação da Convenção: A presente Convenção aplicar-se-á unicamente aos efeitos de uma sucessão de Estados que ocorra em conformidade com o direito internacional e, em particular, com os princípios de direito internacional incorporados na Carta das N...

Caras(os), decidi retirar o resumo Graal do Blog. Acredito que o blog tomará outro rumo e, como o Graal é de autoria coletiva e do 28 concurso, não terá mais tanta utilização. Espero que tenha sido de ajuda a muitos concurseiros.  Abraço a todas(os). Vinícius

Olá, pessoal! Hoje é comemorado o Dia Mundial da Justiça Internacional. Dia 17 de julho. Isso se dá porque, no dia 17 de julho de 1998, foi adotado o Estatuto de Roma, em uma conferência em Roma. Essa conferência criou qual tribunal internacional? O TPI, Tribunal Penal Internacional.  O Estatuto de Roma teve vigência a partir de 1º de Julho de 2002. Contudo, no dia 1º de Julho de 2010, na Conferência Kampala (a que definiu o crime de agressão), a Assembleia dos Estados-Parte decidiu que o dia 17 de Julho seria o World Day for International Justice.  Para mim esse dia é muito importante porque, mais e mais, fico fascinado com o Direito Internacional Penal. Assim, além de decidir voltar ao blog (perdoem-me pelo ano sabático), voltarei com temas nessa matéria que tanto tenho gostado. Abraço a todas(os).  Vinícius