Iudex Sapiens

Olá, pessoal. Primeiro, desculpa a demora. A rotina está bem lotada. Como diz a minha personal toda vez que fico ausente um tempo: agora vai!   ahahah  Prometo voltar com a regularidade das postagens. A Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445) foi promulgada no dia 24 de maio de 2017. Você a encontra aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13445.htm Primeiro, ela retira alguns xenofobismos que a lei anterior previa. Além disso, passa a prever a proteção e confere direitos aos migrantes. Se observarmos, o artigo 2º da antiga lei (Lei 6.815) previa que a aplicação da lei atenderia precipuamente à “segurança nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do trabalhador nacional”. Logo, o paradigma da lei anterior era a proteção justamente de interesses governamentais, não focando no migrante enquanto ser humano digno de direitos específicos. Ao contrário, a...

Peço perdão a todos pelo sumiço. O trabalho e a rotina acabaram me retirando deste blog que adoro. Vou pensar em um tema para a próxima postagem. Aceito sugestões nos comentários! Um abraço a todos. Já já vem postagem nova. :D

  Conforme havia prometido, vamos falar sobre incidência dos direitos fundamentais nos pedidos de Cooperação Jurídica Internacional.   Segundo Denise Neves Abade, há três teorias que explicam de que forma incidem os direitos fundamentais nos pleitos cooperacionais: Teoria do non-inquiry integral; Teoria do non-inquiry mitigado; Teoria da incidência direta e imediata. TEORIA DO NON-INQUIRY INTEGRAL   Por esta teoria, nega-se qualquer incidência de direitos fundamentais nos temas cooperacionais, ficando o pedido de cooperação restrito às relações diplomáticas entre Estados.   Essa teoria é também denominada como "teoria da não indagação integral" e foi desenvolvida nos EUA no início do Século XX.      Segundo Denise Neves Abade (livro: Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional), John Marshall foi o precursor dessa teoria, pois proferiu discurso perante a House of Representatives e...

Pessoal de Cuiabá que estará aqui no dia 14 de março, darei, junto com meu colega Ricardo Pael, uma palestra sobre Cooperação Internacional e Corrupção na UFMT, às 19h. Trata-se de evento organizado pelo GEDIP - Grupo de Estudos em Direito Internacional Público da UFMT, coordenado pelo Prof. Pós-Doutor Valerio Mazzuoli. Apesar de constar como dia 15/03 na imagem, houve uma troca de data entre nós palestrantes. As inscrições podem ser feitas aqui .  Abraços a todos. :D