Pular para o conteúdo principal

Opiniões Consultivas e Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos - MPF

As opiniões consultivas da CIDH geralmente ajudam muito a estudar a própria jurisprudência da Corte e algumas já caíram em algumas provas.

Recentemente, a Corte emitiu a Opinião Consultiva 21, tendo como um dos requerentes o Brasil.

Ao acessar o site da Corte,  consegue-se visualizar cada Opinião e, no final desta, o resumo do que foi decidido.

Fiz isso para a prova oral do MPF com alguns amigos, podendo o Word ser baixado aqui. 

  Atualização: Um outro detalhe: ficar sempre por dentro da jurisprudência da CIDH. Na prova oral do MPF, a examinadora perguntou para muita gente sobre o Caso Wong, que foi decidido bem antes da prova oral.

 Então a dica é: sempre dar uma lida, ainda que só no resumo, das jurisprudências da CIDH. 

 Eu APOSTO que esse caso Wong vai cair na primeira fase da prova do 29 CPR.

 Para quem quiser dar uma olhada, ele está aqui.  

Abraços.
Marcadores:

Comentários

  1. Carina Ferreira11 de maio de 2016 às 20:20

    Obrigada por compartilhar conosco tantos textos e resumos bacanas! Meu sonho é entrar no MPF e com certeza esse material irá me auxiliar muito! Parabéns pela iniciativa!

    ResponderExcluir
  2. Iggor Bráz29 de novembro de 2016 às 02:41

    Obrigada pelas dicas e parabéns pelo blog !!! Gostaria de saber (pela sua experiência) qual tem sido a média de pontos para classificação nas diferentes fases do CPR? Especialmente a prova objetiva...
    Obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vinícius Alexandre Fortes de Barros7 de dezembro de 2016 às 18:20

      Iggor, não tenho ideia hahaha Na sinceridade, quem consegue fazer a média geral e a média total (esses dados estão no edital) consegue ir para a segunda fase. Agora quantas questões são eu não sei.

      Excluir
  3. Mariana S.30 de janeiro de 2017 às 18:13

    Oi Vinicius. Achei seu blog por um acaso, fazendo pesquisa no google justamente sobre tais opiniões consultivas. Muito bom seu material por aqui. Espero que a gente se torne colegas de profissão.
    Você também compartilha dicas pelo instagram? Gostaria de acompanhar.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Direitos humanos: Obrigações erga omnes, ius cogens e obrigações erga partes.

Todos que já estudaram Direitos Humanos já devem ter visto as seguintes palavras: obrigações erga partes, erga omnes e ius cogens .  Em vários momentos elas se aproximam, mas a doutrina, em especial André de Carvalho Ramos, diferencia esses institutos quanto ao seu conteúdo essencial. Obrigações erga omnes são normas, oriundas do direito costumeiro internacional, que tratam de bens jurídicos cuja proteção é de interesse e de responsabilidade de todos os Estados. No caso Barcelona Traction , a Corte Internacional de  Justiça as definiu como: "tendo em vista a importância dos direitos em causa, todos os Estados podem ser considerados como tendo um interesse jurídico em que esses direitos sejam protegidos". Exemplificando, a Corte Internacional de Justiça entendeu que respeitar o direito à autodeterminação dos povos (artigo 1.2 da Carta da ONU) é uma obrigação erga omnes. Normas de ius cogens também são normas internacionalmente obrigatórias, o que as aproxima...
5 comentários
Leia mais

O que é CLÁUSULA MARTENS?

  No Direito Internacional, em especial no Direito Humanitário, também denominado de Direito de Haia, vige a cláusula martens, mas o que é ela?   Em primeiro, é ela fonte material  de direito humanitário, que consiste basicamente no fato de que, em uma guerra, os beligerantes devem sempre ter em mente que o conflito é entre eles -e não devem envolver a população civil.   A clásula Martens visa a justamente proteger a população civil dos crimes contra a humanidade, também chamados de Crimes de lesa humanidade.   Segundo a doutrina (Bassiouni), a Cláusula Martens tem origem na apresentação do delegado russo Friedrich von Martens na I Conferência de Paz de Haia de 1899, tendo sido posteriormente inserida nas Convenções de Haia de 1899 e IV Convenção de Haia de 1907.   Conforme a Cláusula Martens:     “Até que um código mais completo das leis de guerra seja editado, as altas partes contratantes consideram conveniente declarar que, ...
Postar um comentário
Leia mais

Teoria dos 3 círculos concêntricos da privacidade.

Em primeiro, faço a ressalva de não concordar com nomes de teorias esdrúxulas e que não servem em nada para a resolução das lides. Todavia, ao estudar o direito à intimidade pela visão de André de Carvalho Ramos, observei uma teoria que delimita a dinâmica da proteção da privacidade –teoria esta que já utilizei em minhas sentenças para delimitação do âmbito de proteção constitucional desse direito. Em primeiro, ressalto que o direito à intimidade e vida privada, honra e imagem se encontra nos incisos X, XI e XII do artigo 5º da Constituição da República. O direito à privacidade, por óbvio, indica o estar só e não ser perturbado em sua vida particular. Logo, há uma   esfera   de autonomia da pessoa que, sem o seu consentimento, deve ser protegida. O direito à privacidade tem como “antônimo” o direito à publicidade –direito que vem sendo estendido pelo STJ e STF na intimidade de pessoas públicas ou semipúblicas. Dessa forma, para se entender a proteção da p...
4 comentários
Leia mais