Pela Convenção da ONU sobre Genocídio, temos as seguintes condutas: ARTIGO II Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo. Na Lei Brasileira sobre Genocídio, temos as seguintes condutas: Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (Vide Lei nº 7.960, de 1989) a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente...
Uma das minhas linhas de pesquisa aqui no Doutorado em Cambridge é a proteção penal da orientação sexual (não gosto desse termo, não é orientação alguma) e identidade de gênero no Direito Internacional Penal. Recentemente, o Ofício do Procurador no Tribunal Penal Internacional pediu dois mandados de prisão contra líderes Talibãs. Publiquei esse post no Ejil:Talk!, um dos blogs mais famosos de Direito Internacional. Vou tentar traduzir o post em alguns dias e publicar também. Segue a postagem em inglês: https://www.ejiltalk.org/beyond-binaries-gender-based-persecution-and-lgbtqi-rights-in-the-otps-case-against-taliban-leaders/ Abraços!