Iudex Sapiens

Bom dia a todos! O Curso CEI realizará a 2ª Edição do curso Reta Final para a prova objetiva do 29º CPR. Acredito que será uma baita ajuda para os que puderem fazê-lo. Serei um dos professores e prometo me dedicar ao máximo para que vocês tenham um material de excelente qualidade. Abraços. :D

Muitos não sabem, mas há um instituto de Direitos Humanos que muito se assemelha às suspensões de direitos quando existentes Estado de Defesa e Estado de Sítio em determinado país. No âmbito dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José) preveem a possibilidade de que certos direitos sejam suspensos quando fatalidades ocorrem em alguma nação. Todavia, há algumas particularidades entre as duas normas internacionais. Primeiro vamos ao plano interno. No direito constitucional, sabemos que o Brasil pode declarar Estado de Defesa e Estado de Sítio. Ambos são institutos de restabelecimento da ordem jurídico-constitucional, eis que surgem quando: Estado de Defesa – Ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza; Estado de Sítio - comoção grave de repercussão n...

Antes de publicar o post sobre "casos difíceis de direitos humanos", falarei sobre o desaparecimento forçado. Como o nome indica, o instituto reflete a situação em que determinada pessoa é sequestrada ou de qualquer forma privada de sua liberdade contra a sua vontade e para o cumprimento de determinada finalidade ilícita. O tema abrange vários ramos jurídicos, como direitos humanos, direito penal e direitos fundamentais. No plano nacional, podemos ver que o desaparecimento forçado é tipificado ora como sequestro ora como ocultação de cadáver. Em minha análise, alguns casos envolvendo funcionários públicos podem até ser tipificados como abuso de autoridade. O crime de sequestro é assim tipificado: Seqüestro e cárcere privado         Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:         Pena - reclusão, de um a três anos. ...

Assinando o termo de posse do cargo de Procurador da República.

Hey! Como justificativa de não ter postado nada nesta semana, digo que a minha posse no MPF será na segunda, dia 07/11.  Após normalizar a vida e tudo o mais, prometo retornar com um post sobre casos difíceis de Direitos Humanos, que foi o segundo mais votado na Enquete anterior. Abraços a todos!  Ah, postarei aqui uma foto da posse para animar também.  :D

Vamos ao grupo que muitos temem (eu era um deles). O grupo IV tem seus prós e contras.   Dentre seus prós, temos examinadores com perfis acadêmicos, com vários artigos e livros publicados, tão só duas matérias e uma primeira fase honesta, sem "pegadinhas". Os contras são: extensão de algumas questões, profundidade hardcore (o que é bem proporcional, já que se espera uma atuação do membro do MPF excelente em penal e processo penal, que é um dos estandartes do MPF) e algumas questões em penal envolvendo criminologia. Muitos verão que eu coloquei vários itens importantes em penal, de modo que é quase o edital inteiro a ser estudado (ia colocar aqui aquele meme de "serenidade no olhar de quem já passou", mas é maldade demais). DIREITO PENAL. Examinadora: Ela Wiecko - A Dra. Wiecko é alguém de conhecimento inigualável em direito penal. É membro do MPF há muito tempo e também já lecionou essa matéria. Ela possui vários art...

Vamos ao Grupo III. Este grupo tem uma boa característica: Civil e Processo Civil são matérias com a mesma examinadora. Assim, pode-se ao menos tentar saber o seu perfil para direcionar o estudo. Agora vem a notícia difícil: ninguém até hoje sabe o seu perfil (insira aqui risada irônica de quem já passou no concurso e só tá imaginando o sofrimento de quem está lendo isso nesse exato momento). Brincadeiras à parte, realmente não se pode dizer que as provas objetivas de civil e processo civil seguem um padrão ao longo dos diversos CPRs já feitos. Mas, mesmo náo seguindo um padrão, ao menos se sabe que algumas matérias menos comuns no MPF devem ser ao menos lidas na lei seca. Analisei para vocês as últimas cinco provas de civil e processo civil e posso dizer: pouquíssimos temas têm realmente certa incidência, como família, sucessões, obrigações em civil e, em processo civil, procedimentos especiais, teoria da ação etc. Retor...