Iudex Sapiens

               Pessoal, recomendo a vocês essa incrível obra que saiu do Professor Mazzuoli com os colegas do MPE Marcelle e Kledson. Eu, sinceramente, acredito que esse tema será cobrado nos concursos de MPE e MPE, pois o CNMP incluiu a pauta Controle de Convencionalidade como norte aos membros do Ministério Público.                                         A obra está com desconto na pré-venda. Link aqui .

 Quero auxiliar mais os que pretendem ingressar na carreira do MPF. Vejo que muita gente se assusta com a prova do MPF e, assim, acaba fazendo um estudo meramente doutrinário e chega na hora da prova e ou não termina a prova ou não conseguiu ver suas fraquezas (no sentido de matérias em que você pontua menos) ou pontos do edital. Assim, vou dar umas dicas iniciais para quem quer se preparar para o 30CPR (o boato é de que o edital sairá neste ano de 2020, mas a prova seria no primeiro semestre de 2021). I. PONTOS FRACOS.

 Olá, pessoal! Long time, no see :D Vamos direto ao tópico: Princípio de Ruggie. Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Professor John Ruggie. Assim, eles tratam especificamente sobre a relação do Estado com as Empresas  e destas com as pessoas físicas na aplicabilidade dos direitos humanos. São dois reconhecimentos principais: A. Obrigações assumidas pelos Estados de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais; B. O papel das empresas como órgãos especializados da sociedade que desempenham funções especializadas e que devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos humanos. Com base nesses dois pilares, vários princípios foram criados para que o Estado perceba como empresas têm manejado os direitos humanos, bem como de q...

Olá! Hoje foi promulgada a Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados. Ela foi assinada em Viena em 1978, mas só hoje promulgada no Brasil. Apesar disso, há algum tempo ela é cobrada no MPF e já é tida no Direito Internacional como norma vigente.  O texto está aqui .  Aspectos importantes dessa Convenção: O que é a sucessão de Estados? significa a substituição de um Estado por outro na responsabilidade das relações internacionais de um território Exemplo de sucessão total no Direito Internacional: Czechoslovakia . Estados sucessores foram República Tcheca e Eslováquia.  Há caso de sucessão parcial?  Sim, caso de Bangladesh que se separou do Paquistão. Aplicação da Convenção: A presente Convenção aplicar-se-á unicamente aos efeitos de uma sucessão de Estados que ocorra em conformidade com o direito internacional e, em particular, com os princípios de direito internacional incorporados na Carta das N...