Iudex Sapiens

Ricardo Reis Ouvi contar que outrora, quando a Pérsia Ouvi contar que outrora, quando a Pérsia Tinha não sei qual guerra, Quando a invasão ardia na Cidade E as mulheres gritavam, Dois jogadores de xadrez jogavam O seu jogo contínuo. À sombra de ampla árvore fitavam O tabuleiro antigo, E, ao lado de cada um, esperando os seus Momentos mais folgados, Quando havia movido a pedra, e agora Esperava o adversário, Um púcaro com vinho refrescava Sobriamente a sua sede. Ardiam casas, saqueadas eram As arcas e as paredes, Violadas, as mulheres eram postas Contra os muros caídos, Traspassadas de lanças, as crianças Eram sangue nas ruas... Mas onde estavam, perto da cidade, E longe do seu ruído, Os jogadores de xadrez jogavam O jogo do xadrez. Inda que nas mensagens do ermo vento Lhes viessem os gritos, E, ao reflectir, soubessem desde a alma Que por certo as mulheres E as tenras filhas violadas eram Nessa distância próxima, ...

  Apesar de ter sido criada ano passado, creio importante que quem se prepare para os concursos de MP (e os demais também, por óbvio) leia a cartilha de direitos de LGBT feita pela PFDC e o MP/CE. Fiquei muito feliz de constar na publicação. A cartilha demonstra a diferença de vários conceitos que envolvem a comunidade LGBTI. Acesse a cartilha aqui . 

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DANO AMBIENTAL Dano é o prejuízo injusto causado a terceiro, gerando obrigação de ressarcimento. Tem  três requisitos : a. Certeza; b. Atualidade; c. Subsistência. O dano ambiental deve ser atual e concreto, jamais presumido (STJ,  Resp 1.140.549). Dano moral ambiental: aceito pela jurisprudência. STJ, Informativo 538, derramamento de óleo por subsidiária da Petrobras no Rio Sergipe. Pelo artigo 225, p. 3, da CRFB, temos uma tríplice responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa. Ocorre que a responsabilidade civil não é una.  A responsabilidade objetiva advém da Lei 6.938 (PNMA), em seu artigo 14, p. 1º. Para Bessa Antunes, inexistiria uma responsabilidade objetiva do artigo 225, p. 3º, da CRFB Fundamento da responsabilidade é a culpa. Ela pode ser contratual ou extracontratual (também chamada de aquilina). Culpa aquiliana - inobservância de um dever ...

No nosso ordenamento jurídico, temos vários tipos de negócios jurídicos: os cíveis (contratos), de natureza penal (delação premiada, transação penal), que se aplicam às tutelas cíveis (termo de ajustamento de conduta). Pela CGU, pode-se realizar acordos que regulem condutas, como o acordo de leniência. Ocorre que, com a Lei 13.655, criou-se na LINDB o COMPROMISSO ADMINISTRATIVO , que tem a finalidade de " eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público". Vejamos o artigo: “Art. 26. Para eliminar irregularidade , incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público , inclusive no caso de expedição de licença , a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral , celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável, o qual só produzirá efeito...

PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL Poder de polícia: Faculdade que o Estado possui de intervir na vida social, com a finalidade de coibir comportamentos nocivos para a vida em comunidade. Seu conceito está no CTN - art. 78. Por ele o Estado pode taxar a atividade fiscalizada:  Art. 17-B da Lei 6938. Fica instituída a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.   Ligado ao princípio constitucional da legalidade (artigo 37 da CRFB). Quem faz a fiscalização: analista ambiental do IBAMA, SEMA ou do ICMBio. Mas só os integrantes do SISNAMA:  artigo 70, p. 1º, da Lei 9605 (lei de crimes ambientais). É possível delegação expressa ao técnico ambiental. Lei 9605 disciplina sobre as infrações adminis...