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Hoje foi criada a    Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado por meio do Decreto n. 9.527, de 15 de outubro de 2018. Essa Força-Tarefa é integrada no Poder Executivo Federal e tem como atribuição " analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições ". Os seguintes órgãos compõem a Força-Tarefa: I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; II - Agência Brasileira de Inteligência; III - Centro de Inteligência da Marinha do Comando da Marinha do Ministério da Defesa; IV - Centro de Inteligência do Exército do Comando do Exército do Ministério da Defesa; V - Centro de Inteligência da Aeronáutica do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; VI - Conselho de Controle de Atividades Finan...

Esses são os meus áudios em Civil e proc. Civil na prova oral do MPF. Aqui:  <iframe width="100%" height="300" scrolling="no" frameborder="no" allow="autoplay" src="https://w.soundcloud.com/player/?url=https%3A//api.soundcloud.com/tracks/510914163&color=%23ff5500&auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&show_teaser=true&visual=true"></iframe>

Olá, para ajudar os que estão na prova oral do MPF, seguem os meus áudios na Prova Oral do MPF no 28CPR: Humanos e Internacional:  https://soundcloud.com/vin-cius-barros-11/oral-mpf-humanos-e-internacional

RESUMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Prof. Vinícius Alexandre Fortes de Barros DANO AMBIENTAL Dano é o prejuízo injusto causado a terceiro, gerando obrigação de ressarcimento. Tem  três requisitos :  a. Certeza; b. Atualidade; c. Subsistência. O dano ambiental deve ser atual e concreto, jamais presumido (STJ, Resp 1.140.549). Dano moral ambiental: aceito pela jurisprudência -    STJ, Informativo 538, derramamento de óleo por subsidiária da Petrobras no Rio Sergipe. Pelo artigo 225, p. 3, da CRFB, temos uma tríplice responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa. Ocorre que a responsabilidade civil não é una.  A responsabilidade objetiva advém da Lei 6.938 (PNMA), em seu artigo 14, p. 1º. Para Bessa Antunes, inexistiria uma responsabilidade objetiva do artigo 225, p. 3º, da CRFB Fundamento da responsabilidade é a culpa. Ela pode ser contratual ou extracontratual (também chamada de...

Ricardo Reis Ouvi contar que outrora, quando a Pérsia Ouvi contar que outrora, quando a Pérsia Tinha não sei qual guerra, Quando a invasão ardia na Cidade E as mulheres gritavam, Dois jogadores de xadrez jogavam O seu jogo contínuo. À sombra de ampla árvore fitavam O tabuleiro antigo, E, ao lado de cada um, esperando os seus Momentos mais folgados, Quando havia movido a pedra, e agora Esperava o adversário, Um púcaro com vinho refrescava Sobriamente a sua sede. Ardiam casas, saqueadas eram As arcas e as paredes, Violadas, as mulheres eram postas Contra os muros caídos, Traspassadas de lanças, as crianças Eram sangue nas ruas... Mas onde estavam, perto da cidade, E longe do seu ruído, Os jogadores de xadrez jogavam O jogo do xadrez. Inda que nas mensagens do ermo vento Lhes viessem os gritos, E, ao reflectir, soubessem desde a alma Que por certo as mulheres E as tenras filhas violadas eram Nessa distância próxima, ...

  Apesar de ter sido criada ano passado, creio importante que quem se prepare para os concursos de MP (e os demais também, por óbvio) leia a cartilha de direitos de LGBT feita pela PFDC e o MP/CE. Fiquei muito feliz de constar na publicação. A cartilha demonstra a diferença de vários conceitos que envolvem a comunidade LGBTI. Acesse a cartilha aqui . 

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DANO AMBIENTAL Dano é o prejuízo injusto causado a terceiro, gerando obrigação de ressarcimento. Tem  três requisitos : a. Certeza; b. Atualidade; c. Subsistência. O dano ambiental deve ser atual e concreto, jamais presumido (STJ,  Resp 1.140.549). Dano moral ambiental: aceito pela jurisprudência. STJ, Informativo 538, derramamento de óleo por subsidiária da Petrobras no Rio Sergipe. Pelo artigo 225, p. 3, da CRFB, temos uma tríplice responsabilidade ambiental: civil, penal e administrativa. Ocorre que a responsabilidade civil não é una.  A responsabilidade objetiva advém da Lei 6.938 (PNMA), em seu artigo 14, p. 1º. Para Bessa Antunes, inexistiria uma responsabilidade objetiva do artigo 225, p. 3º, da CRFB Fundamento da responsabilidade é a culpa. Ela pode ser contratual ou extracontratual (também chamada de aquilina). Culpa aquiliana - inobservância de um dever ...