Gente, finalmente achei a explicação de um item que há anos me intrigava no Edital do Concurso de Procurador da República do MPF: Item 22.1: Regime de tropas estacionadas por força de tratado. O que é isso? Eu procurei em livros de direito internacional, jogava no google termos em português e em inglês e nada! A gente tem uma noção do que sejam tropas estacionadas, como está ocorrendo agora com a Rússia mantendo tropas na Crimeia. Imaginem que Brasil mantém tropas militares no Uruguai para ajudar o Uruguai com uma invasão. O problema é que esse item fala de regime dessas tropas. Eu pensava que seria algo sobre acordos bilaterais, algum acordo tipo EUA-Brasil. Pode ser isso. Mas, em inglês, e estudando jurisdição, uma simples frase chamou minha atenção e vi o que esse item (arcaico) do edital do MPF quer se referir: Jurisdição Estatal. Esse item se refere especificamente ao Acordo OTAN sobre Status de Forças (NATO Status of Force Agreement) de 1951. Aqui...