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Mostrando postagens de janeiro, 2021

ESQUELETO/ESQUEMA DE DENÚNCIA

 Desde 2017, dou um curso interno na PRMT chamado Minuta de Denúncia e Alegações Finais. Assim, todo ano aprendo mais sobre a arte de denunciar e vejo meus erros passados e o quanto ainda tenho que aprender. Tem alguns casos complexos que a teoria da denúncia não resolve, então mais e mais eu venho pensando se é possível um esquema/esqueleto de denúncia.  Enfim, vamos a um possível esqueleto: Endereçamento (é ao juízo, não mais ao juiz federal, pelo novo CPC). AO JUÍZO FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA (SUB)SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE YYYY, Autos de n.  MPF, presentado (É PRESENTADO! Teoria do órgão em Direito Administrativo)  pela(o) Procurador(a) da República subscritor(a), com base no artigo 129, I, da CRFB c.c. artigo 24 do CP, ajuiza DENÚNCIA em desfavor de  XXX (qualificação do acusado) pelo cometimento dos crimes X e Y, do CP. I. Dos Fatos. II. Da justa causa                    Se forem vários cri...