Iudex Sapiens

 Um tema muito importante é sobre se o brasileiro nato pode readquirir  a sua nacionalidade como o era anteriormente após ter optado, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.   A doutrina (Mazzuoli e Portela) era a única que comentava o tema e podíamos encontrar que a pessoa poderia voltar a ser brasileira nata e uns até mesmo diziam naturalizada.   Recentemente, por uma maioria apertada (3x2), a Primeira Turma do STF entendeu que o brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira.   O caso foi o MS 33.864/DF e PPE nº 694.   Um argumento contrário apresentado pelo Ministro Marco Aurélio é do que a nacionalidade é indisponível (característica que encontramos em quase todos os livros de direito internacional). Todavia, a maioria da 1ª Turma entendeu que " apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pel...

Já aviso: Hoje o post vai ser longo. Demorei para escrever aqui, pois fiz uma pesquisa empírica em Colniza e li muito a respeito para poder escrever sobre esse assunto que acho essencial para quem atua com processo penal: a prisão. Melhor explicando o que me motivou: Fiz entrevista pessoal e reservada com os 70 presos da Cadeia de Colniza. Verifiquei 10 casos que, em minha visão, a prisão preventiva não tinha os seus requisitos, de forma que a revoguei e concedi a liberdade provisória com algumas cautelares. Todavia, alguns casos ficaram em um linha bem tênue: O que pode ser chamado de "garantia da ordem pública" ou de "aplicação da lei penal"? Assim, vou tentar explicar a prisão e suas modalidades, focando na prisão preventiva, bem como registrar a "execução provisória" no Direito Penal. Mas desde já advirto que não vou, nem pretendo, esgotar o tema, mas só nortear uma visão mais crítica para os que estão estudando. Simbora! 1. DA PR...