Olá, pessoal! Long time, no see :D Vamos direto ao tópico: Princípio de Ruggie. Em junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por consenso os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos elaborados pelo Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Professor John Ruggie. Assim, eles tratam especificamente sobre a relação do Estado com as Empresas e destas com as pessoas físicas na aplicabilidade dos direitos humanos. São dois reconhecimentos principais: A. Obrigações assumidas pelos Estados de respeitar, proteger e implementar os direitos humanos e liberdades fundamentais; B. O papel das empresas como órgãos especializados da sociedade que desempenham funções especializadas e que devem cumprir todas as leis aplicáveis e respeitar os direitos humanos. Com base nesses dois pilares, vários princípios foram criados para que o Estado perceba como empresas têm manejado os direitos humanos, bem como de q...
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