Minha trajetória.

Recebi muitos emails pedindo a minha trajetória em concursos, assim como várias (inúmeras mesmo) perguntas sobre como é a forma que eu estudo.

Para quem está caindo de paraquedas e quer indicação de bibliografia, o post sobre o concurso do MPF aqui resume bem quais livros eu usei em minha trajetória.

Vamos lá! Já digo que vem textão!

Eu sou cuiabano e estudei Direito na UFMT durante os anos de 2006 a dezembro de 2010. Não estudei nadica de nada para concursos durante a faculdade, porque achava que tinha que aproveitar a UFMT. Fiz francês, fui aluno ouvinte de economia política e de algumas matérias em filosofia, fiz dois anos Letras à noite concomitantemente com o 4º e 5º ano de Direito, fui a muitos saraus e festas. Não era "party hardcore", mas saía com meus amigos e tirava notas boas (eu estudava muito e me esforçava, mas o que mais amava mesmo era passar a tarde na biblioteca da UFMT lendo filosofia e literatura).

No começo da faculdade, eu queria ser diplomata. Como as aulas na UFMT só começariam em junho de 2006, fiquei os seis meses estudando para isso até que, em 2007, já no segundo ano, tendo aulas de Direito Internacional com o Prof. Mazzuoli, percebi que queria atuar com direito internacional não pelo Executivo, mas pelo Judiciário. Como tinha desistido dessa carreira, parei de estudar loucamente política, economia e outras matérias não jurídicas, só continuei com o francês.

Nos últimos dois anos de faculdade, fiz estágios no MPF e no MPE/MT, então minha rotina era super atarefada, porque ia à aula de manhã, fazia estágio à tarde e Letras à noite.

Foi justamente nessa época que quis muito desistir do Direito. Achei que era um curso muito "quadrado", diferente demais do clima de Letras. Lembro que um dia, à noite, sentei com meus pais e disse que queria desistir e fazer "Crítica Literária" na Unicamp. Eles pularam 1 metro de susto e conversaram muito comigo. 

Graças a Deus eles me abriram a mente (sou muito grato a muitas decisões corretas na vida pelos meus pais) e percebi, depois de quase dois meses refletindo, que Literatura era um hobby e que eu queria fazer algo diferente no mundo pela escrita, mas também pelo Direito. 

Assim, tranquei Letras e decidi, naquele último ano de faculdade, tentar o Curso de Verão da Academia de Haia, o que deu certo (notícia aqui). Fiquei muito surpreso, porque minhas notas eram boas, mas eu era um aluno médio para bom, nada excepcional. E o legal de ter feito o curso em Haia foi ver que o Direito não precisa ser quadrado, mas sim fluido, volátil. Mesmo não lembrando nada do conteúdo do curso (deem-me um crédito, já se passaram 6 anos... hehehe), lembro que ter ido lá me reacendeu uma paixonite pelo Direito, em especial direito internacional e direitos humanos.

Passei na OAB, terminei a faculdade e fui advogado nos anos de 2011 a maio de 2013. No primeiro ano como advogado, não estudei nada (confissão que dá até vergonha). Eu falava: ah, quero ser juiz federal, mas ainda tenho 3 anos para ter prática jurídica. A única coisa que fiz foi estudar loucamente constitucional para tentar o mestrado na USP. Lembro que foram meses estudando constitucional e preparando o projeto, mas acabei sendo reprovado na entrevista. Eu tinha só 21 anos e estava muito novo, meu projeto não era muito sólido, eu acho.

Não me lembro de ter estudado em 2012 não. Estava namorando à distância durante um tempo, ia muito a SP, viajava, e lembro que 2012 foi um ano perdido. No final de 2012, fiz algo que me rendeu muito durante muito tempo bons frutos: Comprei o livro do José Carvalho de Administrativo e o li e resumi em meu caderno por completo. Eu estava querendo, mas bem de leve, começar a estudar para o concurso da AGU que viria em 2013, então tinha que saber administrativo.  Depois, lembro-me que nos anos posteriores não estudei Adm, mas só lia meu caderno, lei seca e a jurisprudência.

Em maio de 2013, fui selecionado para ser assessor no MPF. Lá, fiz amizades maravilhosas e acredito que se não tivesse entrado não teria passado hoje nos concursos. É que entrei em um gabinete com uma procuradora maravilhosa (Bianca) que tinha acabado de passar no concurso e com um colega assessor (Leonan), super craque em penal, que estava também querendo começar a estudar para concursos. Assim, o clima de trabalho foi muito bom e me estimulou muito a estudar.

Nesse mês, lembro-me que saiu resultado do concurso de analista do MPU. Rodei mais pião da fortuna do Silvio Santos. Nossa! Apesar de aprovado, fiquei em uma classificação horrorosa, depois do centésimo. Essa reprovação me motivou muito a estudar, pois eu tinha ido muito mal.

Assim, comecei a estudar. A prova do TRF3 estava vindo (meu foco ainda era TRF) e estudei loucamente. Estudava sábado e domingo, de manhã e à noite quando chegava do MPF. Detalhe: estava solteiro e morava com meus pais.

Veio a prova do TRF3 e reprovei na primeira fase por 1 ponto. Um mês depois, a prova do MPF também já estava chegando. 

Fiz a prova do MPF do 27CPR. Fui tão, mas tão mal que deu até vergonha. Lembro que no primeiro grupo, justamente o de Constitucional, não atingi nem metade da pontuação. Lembro muito bem de um dia, vendo o nome dos aprovados, pensei: esse pessoal deve ser tudo louco, nerd, que está estudando há muito tempo só para o MPF. Achei que nunca iria passar no MPF (e até hoje, vendo a lista de aprovados, fico surpreso de ver meu nome lá).

Em 2014, continuei estudando. Minha rotina era assim:

Manhã: natação, começar a estudar das 8h às 11h, entrar no trabalho às 12h.

Noite: Estudar das 20h às 22h.

Então, no total, eu estudava umas 5 horas por dia. Eu separava duas matérias por dia, uma de manhã e uma à noite. Nos sábados e domingos, eu colocava a matéria que eu menos sabia (civil e penal, meu calcanhar de Aquiles), e fazia uma prova no domingo.

Ainda em 2014, as provas que mais cheguei perto de passar foram o TRF2 e o TJMT. 

No TRF2, passei na primeira, desesperei por completo, achando que tinha passado por sorte, passei na sentença cível e reprovei na penal. Foi um gosto amargo aquela derrota, porque eu queria tanto, mas tanto aquela aprovação. Achei que tinha ido tão bem na sentença penal que, bingo, veio a reprovação.

No TJMT, lembro que a prova foi na metade do ano. Muita gente me pergunta: como que você conciliou as matérias estaduais com federal? Gente, não conciliei não. Em junho de 2014, no meu aniversário, eu e minha família fomos ao Rio. Como já estava lá, resolvi fazer a prova do TJRJ. Senhor, que nota horrível eu tirei. Acho que de 100 questões, fiz somente 43, ou algo assim. Umas duas semanas depois, no TJMT, prova super parecida, de 100 questões fiz quase 80 (acho que minha nota da primeira fase foi 78). 

O que fiz para "conciliar" a matéria estadual com a federal? Eu simplesmente li lei seca estadual no mês anterior à prova, mas muito mesmo. Deixei de lado a matéria federal e li muita lei e coisas que só caem nas provas estaduais.

Daí, com esse método fajuto (que não recomendo a quem quer mesmo esfera estadual pelos motivos que falo agora), acabei ficando surpreso por ter passado na primeira fase do TJMT e mega desesperado para a segunda fase. Por qual motivo? Eu não sabia nada de matérias estaduais. Não sabia como condenar no tipo de estupro, não sabia nada de ECA e não ter estudado me prejudica até hoje como juiz estadual, pois sempre tinha focado nas matérias federais.

Para quem quer só juiz estadual, foque só nisso. Quem quer cargo federal e se aventura na área estadual, cuidado! É desesperador ir para uma segunda fase sem saber muita coisa. Fiquei tão ruim que tive tendinite no punho um mês antes da prova. Fiz fisioterapia e, no desespero, comecei até a treinar a escrever com o braço esquerdo, para vocês verem o nível da loucura. Mas o que era isso? Vejo hoje que era pura insegurança. TOTAL!

Reprovado no TRF2, acabei passando na dissertativa do TJMT. 

Porém, como alegria de concurseiro dura muito pouco, reprovei hardcore nas duas sentenças. Tirei 4 na cível e 4,5 na penal. Eu não ia recorrer, tinha desistido já. Estava estudando para TRF4, que seria em agosto eu acho. No último dia do prazo, estava estudando em casa à noite (prazo terminava às 22h), meu pai me telefonou e perguntou se não valia a pena só recorrer, porque o não eu já tinha. Fiz o recurso todo sem graça, achando que estava perdendo tempo de estudo para o TRF4, super desacreditado.

No dia do julgamento do recurso, nem fui, nem olhei o DJE. Uma amiga, que estava sem internet e estava na mesma situação, pediu para eu olhar o DJE e ver o nome dela. Daí eu abro, super traquilo e vejo que minhas notas aumentaram em ambas as sentenças e fui aprovado para a oral do TJMT. Foi loucura aquele dia. Chorei muito. Nunca ia me imaginar chegar na fase oral de algum concurso, ainda mais tendo reprovado tanto naquele ano de 2014.

A oral do TJMT foi em novembro de 2014. Fui sorteado para o último dia e, depois de terminada a prova, deram as notas. Acabei passando. No dia da oral, meu pai estava internado no hospital, então recebi a notícia e para lá fui. A sensação é maravilhosa, porque finalmente você se sente com algum valor, depois de tanto esforço.

Detalhe: antes de saber que tinha sido aprovado para a oral do TJMT, fiz a prova do TRF4. Fiquei por um ponto da nota de corte na objetiva. Voltando de Curitiba para Cuiabá, com um frio danado (nós cuiabanos não aguentamos frio, apesar de adorá-lo), no aeroporto de Guarulhos, pensei em desistir. Mas não foi um pensamento simples, mas uma sensação de: vale a pena todo este esforço? Vale a pena tanta reprovação? Queria muito desistir, muito mesmo. E, na mesma hora, esperando meu voo, uma das minhas melhores amigas (Bruna) me ligou e me animou. Ela me fez acreditar novamente em mim, lembro que ela falou a seguinte frase: "desistir agora vai só mostrar que todo o esforço anterior não valeu a pena".

Assim, como estava desacreditado, estava só há um ano estudando, pedi minha demissão no MPF para só estudar. Fiquei exatamente de agosto de 2014 a junho de 2015 só estudando, em casa, naquela rotina fatídica que só quem estuda sabe. Meus pais sempre me apoiaram, então nunca recebi um "mas você só estuda", mas já ouvi muito de terceiros: “demora uns 4 anos para passar em concurso”, “quem namora não passa em concurso” etc.

Em 2015, continuei estudando. O TJMT viria a dar posse só em junho. No começo do ano, teve a prova da DPU. Concurso nada a ver com o que eu estava estudando. O concurso do MPF estava vindo também, junto com o do TRF5.

Ou seja, eu tinha 3 concursos totalmente diferentes. Até eu fico pensando em como eu estava estudando, porque me lembro que era uma confusão total. Quem vê de fora acha que eu estava seguro e era super organizado, mas eu mudava minha rotina de estudos a cada três dias. Mesmo já tendo passado na oral do TJMT, a insegurança continuava e era difícil conciliar estudar para o TRF5 com os demais.

O que eu fazia então? Separava meus finais de semana para só estudar as matérias específicas do MPF  e da DPU. Durante a semana, só estudava matérias comuns a ambos.

Na DPU, consegui passar em todas as fases sem recurso. Lembro que saí da prova objetiva achando que não tinha passado. Como a subjetiva era no dia posterior, quase nem fui. E, depois de fazer a prova subjetiva, recordo bem que tinha um menino que falava com boca cheia qual era a peça (eu tinha feito uma totalmente contrária) e acabei ainda mais desacreditando que iria passar.

Para a oral da DPU, foquei nos estudos. Precisava entender o órgão e saber realmente como que funcionava. Eu simplesmente me apaixonei ao estudar a DPU. Fiz o curso do CEI para a oral, que foi bem fundamental também para entender mais ainda os mecanismos da DPU, a visão do órgão - o Caio Paiva é super apaixonado em seu trabalho, o que deixou todo mundo bem animado para fazer a prova oral.

A primeira fase do MPF foi bem próxima à oral da DPU. Gente, que loucura! Eram viagens a Bsb para o curso do CEI, era leitura dos textos da DPU e do MPF. Teve um dia que minha cama estava lotada de livros e eu não tinha como me deitar para descansar. Cada hora eu lia um livro já pensando que tinha esquecido o que tinha lido antes.

Ah, isso é uma coisa que todo mundo sente, ainda que esteja em um ritmo bom: Aquele branco! A mente vazia, vagando no ritmo 1 do créu, no infinito e você pensa: quais as teorias da culpabilidade? Cri cri cri. Nada! E isso é normal. Vejo que até hoje, na hora do aperto, ou quando um dos meus assessores me faz uma pergunta cabulosa, a resposta sai. Na manhã antes de ir para qualquer prova, eu me sentia tão burro, não lembrava nada. Mas, quando eu me sentava para fazer a prova, eu relaxava e ficava super tranquilo e eu me recordava. Sempre tentei ficar o mais tranquilo possível nas provas.

Na prova do MPF, já na primeira fase, fiquei no Grupo IV (penal e processo penal). Precisava de alguns pontos para passar (acho que 4 pontos). Como tinha a prova oral da DPU, não me preocupei, até porque tinha estudado para o MPF, mas não tanto.

Só que a banca anulou algumas questões e eu passei. Novo desespero. O MPF é um concurso super específico, a pessoa tem que saber muito penal (medo da Dra. Ela) e coisas específicas de direitos humanos. O que eu fiz? Entrei no que eu digo "mundo" do MPF. Só li coisas do MPF, li pareceres da banca, artigos, estudei muito penal, foquei mesmo. Fiz o curso do Eduardo Gonçalves e fiz o específico do CEI. Ambos são ótimos e recomendo muito!

Resultado da segunda fase: Reprovei de novo no grupo IV. Gente, que concurso difícil! Tirei nota baixa no grupo IV, mesmo tendo me matado de estudar penal e processo penal. Recorri, mas não achei que minha nota aumentaria tanto. Fiquei esperançoso porque havia um erro material, de contagem, mas ainda assim precisaria de mais 3 pontos para passar a nota de corte.

Nisso, tinha passado na primeira fase do TRF5 e ia fazer as sentenças. Eu já tinha sido empossado como juiz, fazia sentenças todos os dias, então estava mais tranquilo. Sentença cível: medicamentos –tinha estudado exatamente uma assim dois dias antes da prova. Sentença penal: lavagem e corrupção. Mesmo confiante, acabei reprovando na cível (resultado saiu só neste ano de 2016).

Por fim, tendo feito a segunda fase do TRF5, não acreditei quando fui para a oral do MPF. E é um mistério e tensão nessa prova que nunca senti. O MPF realmente foi o concurso mais difícil que eu fiz, mas foi o que mais eu fui me apaixonando e estudando coisas que me traziam a sensação de quando eu estudava para diplomacia: a sensação de estudar matérias novas e fluídas, sem ser “quadradas”. Não que no concurso do TJMT e da DPU eu não tenha sentido isso, mas no MPF tive que estudar coisas como “regime de tropas estacionárias”, “sistemas de Luhmann”, “teorias de Habermas”, “teoria do impacto desproporcional”, que aplico hoje na magistratura.

Além disso, o MPF tem aquele mito de reprovar 10% do número total de pessoas que foram para a oral. No 28CPR, realmente algumas pessoas foram reprovadas e esse mito dá muito medo e mais insegurança ainda a nós.

Saí da prova oral do MPF naquela sensação: passei em algumas matérias, mas com medo enorme de ter reprovado em penal. Quando saiu o resultado, vi que a Dra. Ela me deu 5, nota mínima para passar. Fiquei tão surpreso que ainda perguntei no grupo dos meus colegas: “gente, com cinco passa?” aahahahah Eu estava muito surpreso. Chorei tanto, liguei para tanta gente para contar a notícia e finalmente me senti pleno. Senti que tudo valeu a pena:a tendinite, ter engordado horrores, não ter saído nos finais de semana, não poder sair tanto para namorar para estudar, estar sem dinheiro e ter que pedir novamente dinheiro a meu pai, tudo.

Vale a pena, gente! Vale cada esforço. Depois, empossado, a gente pode levar a família inteira para a Europa, a gente reclama de outras coisas e pensa: nossa, há um ano atrás eu estava na pindaíba, e se sente feliz por todo o esforço.

O que sei que contribuiu muito para a minha caminhada foi: saber quando parar para ir ao cinema e descansar, meu namoro (falo que só depois que comecei a namorar que comecei a passar nos concursos haaha) e, mesmo na loucura, na vontade de desistir, continuar.

Hoje, como juiz, fico até com medo do que poderia ter acontecido se eu tivesse parado. Se eu tivesse desistido, não passaria pelas coisas maravilhosas que passo aqui em Colniza, pelos aprendizados que tenho e ainda terei no MPF.

Por fim, ressalto que nunca fui uma pessoa que estudava até cansar. No começo, quando não tinha muita base, estudava até demais. Depois, fui vendo que meu rendimento era baixíssimo quando ficava horas estudando. Assim, eu tinha intervalos, assistia vídeos no youtube e ia muito ao cinema.

Acho que consegui mesclar minha trajetória com minha rotina de estudos.

Minhas dicas finais são:

1. Para objetivas, leia bem lei seca. Até no concurso do MPF cai algumas questões tiradas da lei seca. Um dia antes de qualquer prova, eu lia artigos que sempre caem da Constituição.

2. Se puder, faça exercícios físicos. Deixei de lado isso e, hoje, tendo engordado muito, vejo que eu teria rendido nos estudos e deveria ter cuidado mais de mim. Agora, retomar à rotina de antes, é muito mais complicado.

3. Reinvente sempre! Se um método de estudos não está ajudando, mude! Se o primo do seu amigo passou com 1 mês de estudos para ministro do Supremo usando um método X, use o seu próprio método e mande ele se lascar! As pessoas me perguntam como eu estudava e eu lia e anotava, tanto que, até na prova do MPF, reli meus cadernos e minhas fichinhas de anotação. Mas isso sou eu, que tenho memória visual e estudo assim desde a faculdade. Veja qual o seu melhor ritmo de estudos e foco nele.

4. Virão reprovações, mas elas serão as que te ajudarão a passar. Em toda prova que eu reprovava eu olhava questão por questão e estudava cada uma para saber o porquê que eu tinha reprovado. Isso me fez crescer muito.

5. Não ao golpe! hahaha Ops, não aos resumos! Faça seus próprios resumos, não acredite que o Graal ou qualquer outro resumo são a chave para a aprovação, pois não são. Sempre fui um pouco orgulhoso com isso e nunca gostei de estudar por resumos, sempre preferi doutrinas e meus resumos e isso me auxilia muito na minha vida como juiz, pois posso não ter decorado o artigo do CP, mas sei qual teoria o ampara e os fundamentos.

É isso. Quis relatar minha trajetória para dizer que: sou uma pessoa normal, estudei normalmente e consegui passar. Não há muito segredo.

 Grande abraço a todos. O texto ficou grande e demorei dias escrevendo.

Direitos Humanos: PPDDH e PNDH - o que é isso?

  Ao estudar, deparei-me com algumas siglas que geralmente são cobradas na matéria de Direitos Humanos. Para quem estuda para o MPF, geralmente aparece em prova ou perguntas da prova oral o bendito PNDH. 

  O PNDH é o Programa Nacional de Direitos Humanos e foi elaborado com fundamento na Conferência de Viena de 1993. 

  Já temos 3 PNDH, sendo que o primeiro foi elaborado em 1996 e focou nas conquistas e solidificação de direitos do período pós-ditadura, em especial os direitos civis e políticos.

  Observa-se que houve a tentativa de o Brasil ser um dos pioneiros a seguir as recomendações da Conferência de Viena de 1993, tanto que, no preâmbulo do PNDH II, esse fato é ressaltado.
 
  No primeiro (que você encontra aqui), vê-se a preocupação com vários "eixos" temáticos, desde o sistema normativo geral dos Direitos Humanos no Brasil, com a proposta de criação do Cadastro Federal de Inadimplentes Sociais, até propostas específicas para crianças e adolescentes, mulheres, população afrodescendente, comunidades indígenas, estrangeiros e refugiados e pessoas com deficiência.

  Já o segundo PNDH -II foi elaborado em 2002 e incorporou alguns direitos econômicos e sociais.

  Mas mais do que tão só essa incorporação, o PNDH II aprofundou algumas propostas, em especial em relação a direitos como vida, justiça (propostas específicas ao combate à tortura, como o SOS Tortura), moradia, educação, liberdade de expressão, bem como registrou ações para a proteção das comunidades quilombolas, indígenas e da população LGBT.

  Por fim, o  PNDH-III é datado de 2009 e tem como inovação o Eixo Direito à Memória e à Verdade, assim como tratar de assuntos como o aborto.

  O direito à memória resgata trações históricos relegados e reafirma o direito de a população construir o seu futuro ciente das ações, ainda que violentas, referentes aos direitos humanos. No Brasil, nós o ligamos diretamente com as ações da Ditadura, tanto que houve a criação da Comissão Nacional da Verdade (mais informações aqui), que findou seus trabalhos em 2014.

  Ressalto a importância da leitura da Parte III, denominada "Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos" do Volume I do Relatório da CNV, eis que distingue algumas práticas e evidencia o que ocorreu em nosso País.

  Outra sigla que pode ser confundida com o PNDH, é a PPDDH, criada recentemente pelo Decreto 8.724 de 2016, tendo instituído o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

  Como o próprio nome diz, o PPDDH foi criado para proteger pessoas que combatem violações aos direitos humanos e será executado por cooperação entre os entes federativos para a proteção da integridade pessoal desses defensores e assegurar a manutenção de sua atuação nessa área.

  Outra criação desse Decreto foi o Conselho Deliberativo do PPDDH, sendo composto por dois representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, sendo um deles o coordenador e um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

De forma expressa, o Decreto 8724 prevê que um membro do MPF e um representante do Judiciário poderão ser convidados a integrar o Conselho Deliberativo.